Marketing jurídico na advocacia brasileira : código de ética da OAB como agente limitador na prospecção de clientes
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
O presente trabalho tem como tema o marketing jurídico na advocacia brasileira, em razão da função essencial à justiça, sendo que a publicidade utilizada pelo advogado atuante deve possuir o objetivo exclusivamente informativo, devendo ser aplicada de forma discreta e moderada. Busca-se com a pesquisa, levantar questionamentos a respeito da publicidade do advogado, tendo o Código de Ética e o Estatuto da OAB como agente limitador na prospecção de clientes. Dentro da problemática que é: como o marketing jurídico pode ser trabalhado dentro das restrições legais do Código de Ética e do Estatuto da OAB, o objetivo geral da dissertação é investigar o uso de ferramentas de marketing jurídico na prospecção de clientes em conformidade com o Estatuto e o Código de Ética da OAB, avaliando suas implicações práticas e os desafios enfrentados pelos profissionais do direito. A metodologia utilizada foi abordagem qualitativa em base de pesquisas bibliográficas narrativas, pautando-se em buscar em sites (textos e artigos), questões conceituais de marketing jurídico, textos de Lei, pesquisa de campo por meio de entrevistas entre advogados (as). Esta dissertação buscou a resposta para a seguinte questão: como os advogados podem utilizar ferramentas de marketing jurídico de forma ética, respeitando os limites estabelecidos pelo Código de Ética da OAB sem comprometer a prospecção de clientes na advocacia? Em respostas constatou-se que a prospecção tem que ser feita de maneira contínua, como pelo marketing digital, indicações, posicionamento de imagem, produção de conteúdo, tráfego pago, parcerias entre advogados, sem ferir o Código de Ética e o Estatuto da OAB, observando os ditames do Provimento 205/2021 da OAB que regulamenta sobre a publicidade e informação da advocacia brasileira.
Descrição
Palavras-chave
Marketing jurídico, Código de ética da OAB, Publicidade na advocacia, Advocacia brasileira
Citação
SANTOS, Renato dos. Marketing jurídico na advocacia brasileira: código de ética da OAB como agente limitador da prospecção de clientes. Goiânia (GO), 2025. 57 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.