Análise dos desafios da regularização fundiária em Senador Canedo (GO): estudo de caso do loteamento Jardim de Todos os Santos – III Etapa
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Data
2020
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta dissertação integra à linha de pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). A regularização fundiária, dada a sua importância, está inserida em várias leis que foram publicadas, tais como o Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257 de 2001 (BRASIL, 2001), dentre outras e mais recentemente editada a Medida Provisória n.759 (BRASIL, 2016), convertida na Lei n. 13.465 (BRASIL, 2017). Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo geral investigar se as políticas públicas de regularização fundiária permitem regularizar os lotes irregulares nos assentamentos consolidados e regulares, mas que por determinadas circunstâncias apresentam unidades em desconformidade. Como objeto de estudo será apreciado o loteamento Jardim de Todos os Santos, III Etapa, que surgiu a partir da década de 1970, e que tem como particularidade ser um dos maiores loteamentos no dito município, que apesar de regular, em virtude do óbito do loteador, bem como da disputa judicial que envolve o herdeiro e os ocupantes, tem uma parcela considerável de lotes irregular, à margem do título cartorial. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada; o objetivo é descritivo exploratório; o procedimento técnico é por meio do levantamento bibliográfico e análise de caso; e a abordagem do problema é quantitativa. Tem-se como objetivos específicos, analisar se a gestão fundiária do município de Senador Canedo (GO) está de acordo com as diretrizes do marco legal setorial (plano diretor municipal, Estatuto da Cidade, Lei de Regularização fundiária – REURB), identificar e analisar quais os programas viáveis para regularização fundiária dos imóveis localizados em loteamentos legalizados, todavia, com irregularidade registral e, trazer subsídios para a implementação de políticas públicas urbanas, replicando as diretrizes para outros loteamentos. Como suporte teórico do trabalho, utilizou-se das lições de Bucci (2012) e Secchi (2017) sobre políticas públicas; sobre a função social da propriedade e processo de urbanização Farias (2007); Lobo (2018), Rolnik (1999, 2010 e 2015) e Mares (2003); e sobre regularização fundiária e o direito social à moradia utilizou-se de Barros (2014), Dias (2012), Oliveira (2017) e Rolnik (2006). A presente dissertação também teve como suporte os dados coletados em órgãos oficiais aplicação de questionários e entrevistas. As premissas desenvolvidas neste estudo permitiram compreender melhor os conceitos estruturantes da política de regularização fundiária, bem como demonstrou a partir da análise dos dados empíricos as limitações que cada um dos atores envolvidos na formatação das políticas públicas de regularização fundiária, nos que as ilações extraídas podem ser replicadas para os demais loteamentos irregulares de quaisquer municipalidades, respeitadas as particularidades.
Descrição
Palavras-chave
Política pública de regularização fundiária, Desenvolvimento local e regional, Senador Canedo
Citação
ROCHA, Túlio Sobral Martins. Análise dos desafios da regularizaçao fundiária em Senador Canedo (GO): estudo de caso de lateamento Jardim de Todos os Santos III etapa. Goiânia (GO), 2020. 106 f Dissertação (mestrado profissional em Desenvolvimento Regional ) - Centro Educacional Alves Faria(Unialfa, Goiania - Go, 2020