Direito ao desenvolvimento econômico na constituição federal brasileira: um modelo por fragmentação inclusiva

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorGuimarães, Ricardo Pereira de Freitas
dc.creatorNobre, César Augusto Di Natale
dc.creator.latteshttp://lattes.cnpq.br/3360996354026127
dc.date.accessioned2024-11-14T00:40:53Z
dc.date.available2024-11-14T00:40:53Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe objective of this thesis is to introduce the institute of social business created by Muhammad Yunus and verify its applicability to reality and to Brazilian law. The study consists of the analysis of the organizational link of social business in relation to possibly compatible Brazilian legal institutes,seeking to identify similarities and differencesthat already exist between Yunus' ideas and Brazilian practice. In view of the result, we move on to a brief historical analysis of Brazilian economic development with a view to identifying how the state has acted over the years. Through the analysis of constitutional provisions, both current and past, we seek to reflect on the principals involved in the legal relations discussed here and on the role of the State in this field. Then, criticism is suggested to the Yunus watertight model and adaptations are recommended so that the desired results are achieved in national law. In this context, the application of the principle of subsidiarity is defended as a guiding principle between social business and state action, with a view to boosting socioeconomic development in a consistent, broad and sustainable manner. It seeks to demonstrate that the social business Yunus, although with conceptual inconsistencies and restrictions not necessarily right for the Brazilian reality, can be a relevant instrument to re-establish the balance of social relations, always with the support of the principle of subsidiarity. Finally, it is discussed the use of social business in the face of the phenomenon of uberization as a means of combating the precariousness of legal relations professionals generated by this phenomenon and the consequences and links between these concepts and a future for the capitalist model of production.
dc.description.resumoO objetivo desta tese é introduzir o instituto do negócio social criado por Muhammad Yunus e verificar sua aplicabilidade à realidade e ao direito brasileiro. O estudo consiste na análise do enlace organizacional do negócio social frente aos institutos jurídicos brasileiros possivelmente compatíveis, buscando identificar semelhanças e diferenças já existentes entre as ideias de Yunus e a prática brasileira. Ante o resultado, passa-se para breve análise histórica do desenvolvimento econômico brasileiro com vistas a identificar como se deu a atuação estatal ao longo dos anos. Mediante a análise de dispositivos constitucionais, tanto atuais como pretéritos, busca-se refletir sobre os princípios envolvidos nas relações jurídicas ora abordadas e no papel do Estado nesta seara. Em seguida, sugerem-se críticas ao modelo estanque de Yunus e recomendam-se adaptações para que os resultados almejados sejam alcançados no direito nacional. Neste contexto, defende-se a aplicação do princípio da subsidiariedade como norte balizador entre o negócio social e a atuação estatal, visando impulsionar o desenvolvimento socioeconômico de maneira consistente, ampla e sustentável. Procura-se demonstrar que o negócio social de Yunus, ainda que com inconsistências conceituais e restrições não necessariamente acertadas à realidade brasileira, pode ser relevante instrumento para restabelecer o equilíbrio das relações sociais, sempre com o amparo do princípio da subsidiariedade. Discute-se, ao final, a utilização do negócio social frente ao fenômeno da uberização como meio de combate à precarização das relações jurídicas profissionais geradas por referido fenômeno e as consequências e enlaces entre esses conceitos e um futuro para o modelo capitalista de produção.
dc.identifier.citationNOBRE, César Augusto Di Natale. Direito ao desenvolvimento econômico na constituição federal brasileira: um modelo por fragmentação inclusiva. 2023. 115 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/459
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectNegócio social
dc.subjectInclusão social
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.titleDireito ao desenvolvimento econômico na constituição federal brasileira: um modelo por fragmentação inclusiva

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TESE 2023- CÉSAR AUGUSTO DI NATALE NOBRE.pdf
Tamanho:
860.76 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Função Social do Direito