Dano moral e segurança jurídica: uma abordagem pela análise econômica do direito

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFaraco, Marina
dc.creatorDuarte, Marcyus Rocha
dc.date.accessioned2025-05-27T22:45:01Z
dc.date.available2025-05-27T22:45:01Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractCivil liability has played na essential role in the Evolution of private law, especially with regard to the compensation of moral demages. Despite the consolidated recongnition of the institute, the determination of compensation for moral damages still presentes significant challenges, given the absence of objective normative criteria. This uncertainty generates the phenomenon of “lottery jurisprudence”, characterized by conflicting decisions for similar cases, compromising legal certainty. This paper analyzes the determination of moral demages based on the Economic Analysis of Law (AED), exploring its impact on the predictability of judicial decisions and on market regulation. The dissertation is strutured around three main axes: (i) the concept, the elements and the doctrinal and jurisprudential criteria for the determination of moral damages; (ii) the empirical analysis of judments of the Court of Justice of the State of Goiás, referring to lawsuits filed against the telefone company OI S.A. for undue billing; and (iii) the application of the AED in civil liability, investigating its influence on mitigating legal uncertainty and standardizing compensation criteria. The methodology used in th work involves empirical research and economic analysis of law. Specifically, the study analyzed 40 (forty) rulings of the Court of Justice of the State of Goiás (TJ GO) on consumer lawsuits against the telefone company OI S.A., involving undue charges. The methodological approach combines jurisprudencial analysis, seeking standards of decisions on moral demage, and the perspective of economic analysis of law, evaluating the impacts of these decisions on the parameters can contribute to greater rationality and predictability in determining moral damages, balancing the compensatory and preventive functions of civil liability. The need to improve the criteria for arbitrating compensation is higlighted, aligning them with principles such as proportionality, reasonableness and economic efiiciency, ir order to avoid discrepant decisions and strengthen legal certainty in the Brazilian judicial system.
dc.description.resumoA responsabilidade civil tem desempenhado um papel essencial na evolução do direito privado, especialmente no que diz respeito à reparação do dano moral. Apesar do reconhecimento consolidado do instituto, a fixação das indenizações por danos morais ainda apresenta desafios significativos, dada a ausência de critérios normativos objetivos. Essa incerteza gera o fenômeno da “jurisprudência lotérica”, caracterizado por decisões conflitantes para casos semelhantes, comprometendo a segurança jurídica. Este trabalho analisa a fixação do dano moral a partir da Análise Econômica do Direito (AED), explorando seu impacto na previsibilidade das decisões judiciais e na regulação do mercado. A dissertação é estruturada em três eixos principais: (i) o conceito, os elementos e os critérios doutrinários e jurisprudenciais para a fixação do dano moral; (ii) a análise empírica de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, referentes a ações movidas contra a empresa de telefonia OI S.A. por cobrança indevida; e (iii) a aplicação da responsabilidade civil, investigando sua influência na mitigação da insegurança jurídica e na uniformização dos critérios indenizatórios. A metodologia utilizada no trabalho envolve pesquisa empírica e análise econômica do direito. Especificamente, o estudo analisou 40 (quarenta) acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) sobre ações de consumidores contra a empresa de telefonia OI S.A., envolvendo cobranças indevidas. A abordagem metodológica combina análise jurisprudencial, buscando padrões de decisões sobre o dano moral e a perspectiva da análise econômica do direito, avaliando os impactos dessas decisões no mercado e na sociedade. A pesquisa conclui que a adoção de parâmetros econômicos pode contribuir para maior racionalidade e previsibilidade na fixação do dano moral, equilibrando as funções compensatória e preventiva da responsabilidade civil. Destaca-se a necessidade de aperfeiçoar os critérios de proporcionalidade, razoabilidade e eficiência econômica a fim de evitar decisões discrepantes e fortalecer a segurança jurídica no sistema judiciário brasileiro.
dc.identifier.citationDUARTE, Marcyus Rocha. Dano moral e segurança jurídica: uma abordagem pela análise econômica do direito. Goiânia (GO), 2025. 67 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/616
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectAnálise econômica do Direito
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectSegurança jurídica
dc.titleDano moral e segurança jurídica: uma abordagem pela análise econômica do direito

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Marcyus Rocha Duarte.pdf
Tamanho:
514.56 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional Econômico