A regulação econômica no Brasil : os desafios da nova governança

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dc.contributor.advisorCarvalho, Diógenes Faria de
dc.creatorRodrigues, Fernando Gomes
dc.date.accessioned2024-10-14T16:44:10Z
dc.date.available2024-10-14T16:44:10Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractTechnological evolution and the increasingly interconnected world have required increasing regulatory efforts from countries to regulate the supply of goods, services and information. In Brazil, the main model for regulating economic activities, through regulatory agencies, has generated controversy regarding its effectiveness, especially in view of increasingly diversified demands. In this context, the research seeks to analyze state regulation, examining the forms of state intervention in the economy, to identify the need for new forms of regulation, discussing the adoption of polycentric management and the advantages of self-regulation. It is observed that regulation, through state agencies, faces technical, legislative and political difficulties. Thus, the research suggests the adoption of a multifaceted regulatory model, with the participation of various actors in the creation of standards, allowing the application of other forms of regulation. The research uses a theoretical approach based on contributions from renowned authors, organized in three chapters. The first chapter analyzes regulation in the Democratic State of Law and its manifestations; the second addresses regulation as a form of state intervention in the economy, focusing on regulatory agencies; and the third discusses the challenges of regulation in a globalized and diversified world, which requires new legal instruments for public management, such as self-regulation. In the end, the work concludes that it is necessary to abandon the traditional model of regulation based on "command and control", in favor of a new regulatory and governance model that is more inclusive and adaptable to the diverse needs of the market. Keywords: Economic Regulation. Economic Constitution. New Governance. Selfregulation
dc.description.resumoA evolução tecnológica e o mundo cada vez interligado têm exigido um esforço regulatório crescente dos países para disciplinar a oferta de bens, serviços e informação. No Brasil, o principal modelo de regulação das atividades econômicas, através das agências reguladoras, tem gerado controvérsias sobre a sua eficácia, principalmente, diante de demandas cada vez mais diversificadas. Nesse contexto, a pesquisa busca uma análise da regulação estatal, perpassando pelas formas de intervenção do Estado na economia, para identificar a necessidade de novas formas de regulação, discutindo a adoção de uma gestão policêntrica e as vantagens da autorregulação. Observa-se que regulação, por meio das agências estatais, enfrenta dificuldades técnicas, legislativas e políticas. Assim, a pesquisa sugere a adoção de um modelo de regulação multifacetado, com a participação de diversos atores na criação de normas, permitindo a aplicação de outras formas de regulação. A pesquisa utiliza uma abordagem teórica fundamentada em contribuições de autores renomados, organizada em três capítulos. O primeiro capítulo analisa a regulação no Estado Democrático de Direito e suas manifestações; o segundo aborda a regulação como uma forma de intervenção estatal na economia, com foco nas agências reguladoras; e o terceiro discute os desafios da regulação frente a um mundo globalizado e diversificado, que exige novos instrumentos jurídicos de gestão pública, como a autorregulação. Ao final, o trabalho conclui pela necessidade de abandonar o modelo tradicional de regulação baseado no "comando e controle", em favor de um novo modelo regulatório e de governança mais inclusivo e adaptável às diversas necessidades do mercado.
dc.identifier.citationRODRIGUES, Fernando Gomes. A regulação econômica no Brasil: os desafios da nova governança. Goiânia (GO), 2024. 122 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/439
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectRegulação Econômica
dc.subjectConstituição econômica
dc.subjectNova governança
dc.subjectAutorregulação
dc.titleA regulação econômica no Brasil : os desafios da nova governança

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