A democratização dos intérpretes na concretização da constituição econômica brasileira

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.creatorMaranhão Filho, Anselmo Mendes
dc.date.accessioned2025-10-28T23:05:51Z
dc.date.available2025-10-28T23:05:51Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis work analyzes the hermeneutical premises for interpreting the Brazilian economic constitution, focusing on Peter Häberle's theory of the open society of constitutional interpreters. The central problem investigates to what extent this theory can contribute to a more democratic and effective interpretation of the constitutional economic order, overcoming the limitations of traditional hermeneutical methods. The methodology employed is qualitative, of a theoretical dogmatic nature, using bibliographical research, jurisprudential analysis, and comparative method among the interpretivist, non-interpretivist, and concretizing currents. The research starts from the hypothesis that traditional methods present significant limitations for interpreting complex economic constitutional norms, and that the democratization of the interpretive process, allowing the participation of multiple social actors - entrepreneurs, workers, civil society - can contribute to greater effectiveness of the economic constitution. The study examines how different groups can participate in the interpretation of norms that directly affect them, analyzing practical experiences and jurisprudence of the Federal Supreme Court. The conclusion indicates that a more open and participatory constitutional hermeneutics can strengthen the realization of constitutional objectives of national development, social justice, and reduction of inequalities, as established in article 3 of the Federal Constitution of 1988.
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as premissas hermenêuticas para a interpretação da constituição econômica Brasileira, com foco na teoria da sociedade aberta dos intérpretes da constituição, desenvolvida por Peter Häberle. O problema central investiga em que medida essa teoria pode contribuir para uma interpretação mais democrática e efetiva da ordem econômica constitucional, superando as limitações dos métodos hermenêuticos tradicionais. A metodologia empregada é qualitativa, de natureza teórico-dogmática; utiliza pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial e método comparativo entre as correntes: interpretativista, não interpretativista e concretizadora. A pesquisa parte da hipótese de que os métodos tradicionais apresentam limitações significativas para interpretar normas constitucionais econômicas complexas e que a democratização do processo interpretativo, permitindo a participação de múltiplos atores sociais – empresários, trabalhadores, sociedade civil – pode contribuir para a maior efetividade da constituição econômica. O estudo examina como diferentes grupos podem participar da interpretação das normas que os afetam diretamente, analisando experiências práticas e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. A conclusão aponta que uma hermenêutica constitucional mais aberta e participativa pode fortalecer a concretização dos objetivos constitucionais de desenvolvimento nacional, justiça social e redução das desigualdades, conforme estabelecido no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
dc.identifier.citationMARANHÃO FILHO, Anselmo Mendes. A democratização dos intérpretes na concretização da constituição econômica brasileira. Goiânia (GO), 2025. 113 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/663
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectConstituição econômica
dc.subjectDemocratização interpretiva
dc.subjectHermenêutica constituiconal
dc.titleA democratização dos intérpretes na concretização da constituição econômica brasileira

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