Desjudicialização A porta da Delegacia de Polícia como uma das portas da Justiça Multiportas

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dc.contributor.advisorJucá, Francisco Pedro
dc.creatorCarneiro, Jeff David Mac Donald da Silveira
dc.date.accessioned2025-01-16T14:51:04Z
dc.date.available2025-01-16T14:51:04Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation aims to demonstrate that the Police Station is not only used to investigate criminal offenses and that it can also act with the updating of methods aimed at resolving conflicts, acting as a pacifying agent towards the members of a community and, also preventing situations from evolving into a more serious crime. Are evaluated Topics related to the way in which conflicts were resolved in remote times , up until the moment when advances were made in the organization of the State as a dispute solver. Therefore, a brief analysis is made of how society resolved disputes without the presence of the State, times when the will of the strongest was imposed. Subsequently, with the organization of society, the way of managing conflicts was improved, from the creation of the State and, in the case of this dissertation, the State-Judge, when conflict resolution began to be imposed in another way, until the implementation of contemporary means of pacification. The search for other ways that leads to justice is what currently moves society. And Multidoor Justice is an entrance that will never be closed, as the desire, with regard to a conflict, is to provide solutions effectively. The perspective is to bring experience in conflict solutions, in the international field, in which countries adopt a different perspective on how to manage less serious conflicts, influenced some Brazilian Police, which already operate in this pacifying bias and these realities will be exposed as references for the Civil Police Station of the State of Amazonas. The results of the dejudicialization processes that occurred in other areas of Law are discussed, for example, in the Amazonian state public farm in which a public servant has a right not met by the State-Administration, a situation in which mediation techniques are used, generating an agreement with mutual concessions. This reality can be used within the Police Station and the Police Chief for being the driver of this process in the creation of yet another facet of the institution: Conflict Resolution in minor offensive crimes in crimes of private action or crimes of public criminal action conditioned to representation.
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo demonstrar que a Delegacia de Polícia não serve somente para apurações de infrações penais e que, assim também pode atuar com a atualização de métodos voltados à resolução de conflitos, atuando como agente pacificador perante os integrantes de uma comunidade e, com isso evitando, inclusive, que a situação evolua para crime mais grave. São analisados temas relativos ao modo como eram solucionados conflitos em épocas remotas, até o momento em que ocorreram avanços na organização do Estado como o solucionador de litígios. É feita, portanto, uma breve análise sobre como a sociedade solucionava as lides sem a presença do Estado, época em que a vontade do mais forte era imposta. Posteriormente, com a organização da sociedade, o modo de gerir conflitos foi sendo aperfeiçoado, desde a criação do Estado e, no caso desta dissertação, do Estado-Juiz, quando a resolução de conflitos passou a ser imposta de outro modo, até a implementação de meios contemporâneos de pacificação. A busca por outras estradas que levam à justiça é o que move atualmente a sociedade. E a Justiça Multiportas é uma entrada que nunca será fechada, pois o anseio, no que diz respeito à um conflito, é o atendimento a soluções de maneira eficaz. A perspectiva é trazer a experiência em soluções de conflito, no campo internacional, em que países adotarem um olhar diferenciado como gerir conflitos menos graves, influenciaram algumas Polícias brasileiras, as quais já operam nesse viés pacificador e essas realidades serão expostas como referências para a Delegacia de Polícia Civil do Estado do Amazonas. São abordados os resultados dos processos de desjudicialização ocorridos em outras searas do Direito, por exemplo, na fazenda pública estadual amazonense em que um servidor público possui um direito não atendido pelo Estado-Administração, situação em que são utilizadas técnicas de mediação, gerando um acordo com concessões mútuas. Essa realidade pode ser utilizada dentro da Delegacia de Polícia e o Delegado por ser o condutor desse processo na criação de mais uma faceta da instituição: a Resolução de Conflitos em crimes de menor ofensivo em crimes de ação privada ou crimes de ação penal pública condicionada à representação.
dc.identifier.citationCARNEIRO, Jeff David Mac Donald da Silveira. Desjudicialização a porta da delegacia de polícia como uma das portas da justiça multiportas. 2024. 143 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/558
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectAutotutela
dc.subjectJurisdição
dc.subjectResolução de Conflitos.
dc.subjectDelegacia de Polícia.
dc.titleDesjudicialização A porta da Delegacia de Polícia como uma das portas da Justiça Multiportas

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