Desjudicialização A porta da Delegacia de Polícia como uma das portas da Justiça Multiportas
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Data
2024
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Editor
Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
Esta dissertação tem como objetivo demonstrar que a Delegacia de Polícia não serve somente para apurações de infrações penais e que, assim também pode atuar com a atualização de métodos voltados à resolução de conflitos, atuando como agente pacificador perante os integrantes de uma comunidade e, com isso evitando, inclusive, que a situação evolua para crime mais grave. São analisados temas relativos ao modo como eram solucionados conflitos em épocas remotas, até o momento em que ocorreram avanços na organização do Estado como o solucionador de litígios. É feita, portanto, uma breve análise sobre como a sociedade solucionava as lides sem a presença do Estado, época em que a vontade do mais forte era imposta. Posteriormente, com a organização da sociedade, o modo de gerir conflitos foi sendo aperfeiçoado, desde a criação do Estado e, no caso desta dissertação, do Estado-Juiz, quando a resolução de conflitos passou a ser imposta de outro modo, até a implementação de meios contemporâneos de pacificação. A busca por outras estradas que levam à justiça é o que move atualmente a sociedade. E a Justiça Multiportas é uma entrada que nunca será fechada, pois o anseio, no que diz respeito à um conflito, é o atendimento a soluções de maneira eficaz. A perspectiva é trazer a experiência em soluções de conflito, no campo internacional, em que países adotarem um olhar diferenciado como gerir conflitos menos graves, influenciaram algumas Polícias brasileiras, as quais já operam nesse viés pacificador e essas realidades serão expostas como referências para a Delegacia de Polícia Civil do Estado do Amazonas. São abordados os resultados dos processos de desjudicialização ocorridos em outras searas do Direito, por exemplo, na fazenda pública estadual amazonense em que um servidor público possui um direito não atendido pelo Estado-Administração, situação em que são utilizadas técnicas de mediação, gerando um acordo com concessões mútuas. Essa realidade pode ser utilizada dentro da Delegacia de Polícia e o Delegado por ser o condutor desse processo na criação de mais uma faceta da instituição: a Resolução de Conflitos em crimes de menor ofensivo em crimes de ação privada ou crimes de ação penal pública condicionada à representação.
Descrição
Palavras-chave
Autotutela, Jurisdição, Resolução de Conflitos., Delegacia de Polícia.
Citação
CARNEIRO, Jeff David Mac Donald da Silveira. Desjudicialização a porta da delegacia de polícia como uma das portas da justiça multiportas. 2024. 143 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024.