Os princípios constitucionais da ordem econômica e a tutela do meio ambiente: a adequação constitucional do método da ponderação, à luz da teoria de Humberto Ávila.

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dc.contributor.advisorBambirra, Felipe Magalhães
dc.creatorSilva, Mônica Abdon Moura Bahia
dc.date.accessioned2024-03-14T18:09:25Z
dc.date.available2024-03-14T18:09:25Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe precautionary principle needs greater objectivity in law, predictability of conduct and controllability of judicial decisions when applied in economic constitutional law. Environmental protection and that of the economic order thus lack a uniform methodology when weighing their respective principles, more specifically when there is an apparent collision of conflicts between both when applying the principle of environmental precaution. With that in mind, this dissertation demonstrates the need for safer methodological criteria when weighing the precautionary principle with those of constitutional economic law by magistrates in their judicial decisions. It is believed that Humberto Ávila's theory of principles, with the use of his weighting method, responds to these concerns, ensuring a minimum objectivity of law, greater predictability of conduct and the controllability of these decisions. It is necessary to reduce legal discretion as much as possible. For this purpose, the methodology used was that of bibliographical and documental research, using Ávila's weighting method.
dc.description.resumoO princípio da precaução necessita de uma maior objetividade no direito, previsibilidade de condutas e controlabilidade das decisões judiciais quando da sua aplicação no direito constitucional econômico. A tutela ambiental e a da ordem econômica carecem, assim, de uma metodologia uniforme quando da ponderação de seus respectivos princípios, mais especificamente quando da aparente colisão de conflitos entre ambos no momento da aplicação do princípio da precaução ambiental. Com vistas nisso, esta dissertação demonstra a necessidade de critérios metodológicos mais seguros quando da ponderação do princípio da precaução com os do direito constitucional econômico pelos magistrados em suas decisões judiciais. Acredita-se que a teoria dos princípios de Humberto Ávila, com o uso do seu método da ponderação, responde a essas inquietações, assegurando uma objetividade mínima do direito, maior previsibilidade das condutas e a controlabilidade dessas decisões. É preciso diminuir a discricionariedade jurídica ao máximo possível. Para tanto, a metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e documental, com o uso do método da ponderação de Ávila.
dc.identifier.citationSILVA, Mônica Abdon Moura Bahia. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a tutela do meio ambiente: a adequação constitucional do método da ponderação, à luz da teoria de Humberto Ávila. Goiânia (GO), 2023. 110 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/199
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico
dc.subjectAnálise econômica do Direito
dc.subjectPrincípio da Precaução
dc.subjectTeoria dos Princípios
dc.titleOs princípios constitucionais da ordem econômica e a tutela do meio ambiente: a adequação constitucional do método da ponderação, à luz da teoria de Humberto Ávila.

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