Os princípios constitucionais da ordem econômica e a tutela do meio ambiente: a adequação constitucional do método da ponderação, à luz da teoria de Humberto Ávila.
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Data
2023
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
O princípio da precaução necessita de uma maior objetividade no direito, previsibilidade de condutas e controlabilidade das decisões judiciais quando da sua aplicação no direito constitucional econômico. A tutela ambiental e a da ordem econômica carecem, assim, de uma metodologia uniforme quando da ponderação de seus respectivos princípios, mais especificamente quando da aparente colisão de conflitos entre ambos no momento da aplicação do princípio da precaução ambiental. Com vistas nisso, esta dissertação demonstra a necessidade de critérios metodológicos mais seguros quando da ponderação do princípio da precaução com os do direito constitucional econômico pelos magistrados em suas decisões judiciais. Acredita-se que a teoria dos princípios de Humberto Ávila, com o uso do seu método da ponderação, responde a essas inquietações, assegurando uma objetividade mínima do direito, maior previsibilidade das condutas e a controlabilidade dessas decisões. É preciso diminuir a discricionariedade jurídica ao máximo possível. Para tanto, a metodologia utilizada foi a da pesquisa bibliográfica e documental, com o uso do método da ponderação de Ávila.
Descrição
Palavras-chave
Análise econômica do Direito, Princípio da Precaução, Teoria dos Princípios
Citação
SILVA, Mônica Abdon Moura Bahia. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a tutela do meio ambiente: a adequação constitucional do método da ponderação, à luz da teoria de Humberto Ávila. Goiânia (GO), 2023. 110 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.