Accountability e governança corporativa: o caso dos tribunais de justiça do poder judiciário brasileiro

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Data

2019

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Centro Universitário Alves Faria

Resumo

Atualmente, com o advento da tecnologia da informação e a facilidade de acesso à Internet, a sociedade tem exigido soluções cada vez mais rápidas para suas necessidades, haja vista a conscientização de seus direitos e deveres garantidos constitucionalmente. No âmbito do Poder Judiciário não é diferente e por este motivo o Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais se ocupassem das questões referentes à transparência administrativa e processual, e, principalmente, que fossem divulgados dados importantes por meio dos portais Web. O presente estudo objetivou avaliar o grau de accountability dos Tribunais de Justiça do Poder Judiciário Brasileiro disponibilizado à sociedade com base nas informações prestadas em portais Web, identificando as formas pelas quais se dá essa prestação de contas e medindo o grau de accountability em cada um dos 27 (vinte e sete) Tribunais de Justiça do Poder Judiciário Brasileiro. Também se buscou fazer um comparativo do grau de accountability entre esses tribunais pesquisados. A metodologia aplicada para a evolução do trabalho foi uma pesquisa exploratória quali-quantitativa no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro por meio da internet. Nesta pesquisa foi aplicado um formulário, cujo conteúdo se baseia no entendimento de que a accountability decorre da união de três dimensões: Transparência, Participação e Interação, e Prestação de Contas e Resultados. Buscou-se com o desenvolvimento da presente pesquisa a avaliação do grau de accountability nos Tribunais de Justiça do Poder Judiciário Brasileiro. Conclui-se que a categoria ‘Participação e Interação’ foi a que menos cumpriu todos os requisitos para tratar de eficiência nas informações disponibilizadas em seus sites em todas as regiões do país.

Descrição

Palavras-chave

Responsabilidade corporativa, Governança corporativa, Mecanismo da prestação de contas

Citação

PORTILHO, Luanna Menezes. Accountability e governança corporativa: o caso dos tribunais de justiça do poder judiciário brasileiro. Goiânia, 2019. 83 fl.