Os desfios regulatórios das fintechs no Brasil : riscos sistêmicos que escapam da regulação tradicional
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A ideia de que as atividades bancárias praticadas até os dias de hoje tiveram um importante papel no desenvolvimento econômico da nossa sociedade, e que estão sendo substituídas por algoritmos e tecnologias que priorizam o usuário ao elevar a sua experiência e colocá-la no centro de suas decisões financeiras, é o alicerce sobre o qual se baseiam as fintechs, empresas de tecnologia financeira que combinam inovação tecnológica com oferta de produtos e serviços financeiros. Esta dissertação trata dos desafios regulatórios das fintechs no Brasil, com especial atenção à hipótese de que essas inovações são capazes de gerar novas fontes de riscos sistêmicos que escapam da regulação tradicional. Para tanto, aborda os fatores históricos que possibilitaram o surgimento das fintechs no Brasil; discute os desafios regulatórios capazes de assegurar a solidez financeiros das fintechs; e analisa os riscos sistêmicos que escapam da regulação tradicional, trazendo a lume a análise dos sandboxes regulatórios como alternativa ao risco sistêmico. No que concerne à metodologia, a dissertação se apoia em uma investigação de caráter qualitativo, assumidamente exploratória e analítica, centrada nos desafios regulatórios enfrentados no Brasil em decorrência do avanço das fintechs, com especial atenção aos riscos sistêmicos que não são capturados pelos mecanismos normativos tradicionais. Como instrumento de coleta de dados, empresa-se a revisão bibliográfica, voltada à consolidação de um panorama crítico e atualizado da produção acadêmica — nacional e internacional — sobre regulação financeira, inovação tecnológica, transformação bancária e riscos sistêmicos e uma pesquisa documental rigorosa, ancorada na análise de materiais produzidos por instituições nacionais e organismos internacionais com papel normativo ou fiscalizador. Constatou-se que ao mesmo tempo em que promovem inclusão financeira e introduzem soluções tecnológicas mais ágeis e personalizadas, as fintechs evidenciam lacunas normativas, expondo o chamado pacing problem – o descompasso entre o ritmo das inovações e a capacidade institucional de acompanhá-las de forma eficaz. Diante desse cenário, a pesquisa defende a necessidade de estratégias regulatórias mais dinâmicas e colaborativas, como o uso de sandboxes, a interoperabilidade promovida pelo Open Finance, o fortalecimento da proteção ao consumidor e a cooperação internacional entre reguladores. Conclui-se, assim, que o avanço sustentável das fintechs depende de uma regulação que seja, ao mesmo tempo, tecnicamente sofisticada, socialmente orientada e aberta ao diálogo com a própria transformação digital que busca disciplinar.
Descrição
Palavras-chave
Fintechs, Riscos sistêmicos, Regulação
Citação
SANTOS, Lorena Cecília Beraldo dos. Os desafios regulatórios das fintechs no Brasil: riscos sistêmicos que escapam da regulação tradicional. Goiânia (GO), 2025. 80 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.