A educação de jovens e adultos em contexto de privação de liberdade: perspectivas críticas para a compreensão do sistema prisional goiano

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dc.contributor.advisorChampangnatte, Dostoiewski Mariatt de Oliveira
dc.creatorMarques, Hellen Souza
dc.date.accessioned2026-11-13T17:39:56Z
dc.date.available2026-11-13T17:39:56Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis research analyzed the historical trajectory of Youth and Adult Education (Educação de Jovens e Adultos – EJA) within the penitentiary system of the state of Goiás, seeking to understand how educational public policies aimed at people deprived of liberty have been constituted and implemented in the context of power relations, social inequalities, and the contradictions that characterize the Brazilian prison system. The study is based on the understanding that education constitutes a fundamental human right, guaranteed by the 1988 Federal Constitution, the Brazilian National Education Guidelines and Framework Law, and the Penal Execution Law, although its implementation in the prison context remains marked by structural, institutional, and pedagogical limitations. The research draws on the theoretical contributions of Antonio Gramsci (2000), Michel Foucault (1999), and Pierre Bourdieu (1998), whose perspectives make it possible to analyze the penitentiary system beyond its legal and criminal dimensions, highlighting the relationships between hegemony, discipline, reproduction of inequalities, and the guarantee of rights. Methodologically, this is a qualitative, bibliographic, and documentary study, developed through the analysis of legislation, official documents, government plans, and scientific literature related to education in contexts of deprivation of liberty. The results indicate that, despite normative advances in educational policies aimed at the prison system, challenges persist regarding the precarious structural conditions of penitentiary facilities, the lack of specific curricula, the insufficiency of permanent policies for teacher education and professional development, and the gap between legally guaranteed rights and their effective implementation. It is concluded that Youth and Adult Education, when understood as an emancipatory practice and as a public policy committed to human development, can contribute to strengthening citizenship, human dignity, and the social reintegration of people deprived of liberty. However, its effective implementation depends on the development of articulated and continuous public policies committed to education, social justice, human rights, and regional development. In this regard, the research is affiliated with the Research Line Education, Human Capital, and Regional Development, within the Master's Program in Regional Development at Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), which is also the research line to which the supervisor of this study is affiliated, establishing a dialogue between education in contexts of deprivation of liberty and perspectives on regional development.
dc.description.resumoEsta pesquisa analisou a trajetória histórica da Educação de Jovens e Adultos no sistema penitenciário do Estado de Goiás, buscando compreender como se constituíram e se efetivam as políticas públicas educacionais destinadas às pessoas privadas de liberdade, diante das relações de poder, das desigualdades sociais e das contradições que caracterizam o sistema prisional brasileiro. Parte-se da compreensão de que a educação constitui um direito humano fundamental, assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pela Lei de Execução Penal, embora sua efetivação no contexto prisional ainda seja marcada por limites estruturais, institucionais e pedagógicos. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições teóricas de Antonio Gramsci (2000), Michel Foucault (1999) e Pierre Bourdieu (1998), cujas perspectivas possibilitam analisar o sistema penitenciário para além de sua dimensão jurídico-penal, evidenciando as relações entre hegemonia, disciplina, reprodução das desigualdades e garantia de direitos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida por meio da análise de legislações, documentos oficiais, planos governamentais e produções científicas relacionadas à educação em contexto de privação de liberdade. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços normativos observados nas políticas educacionais voltadas ao sistema prisional, persistem desafios relacionados à precariedade das condições estruturais das unidades prisionais, à ausência de currículos específicos, à insuficiência de políticas permanentes de formação e valorização docente e ao distanciamento entre o direito legalmente assegurado e sua efetiva concretização. Conclui-se que a Educação de Jovens e Adultos, quando compreendida como prática emancipatória e política pública comprometida com a formação humana, pode contribuir para o fortalecimento da cidadania, da dignidade humana e da reinserção social das pessoas privadas de liberdade. Contudo, sua efetivação depende da implementação de políticas públicas articuladas, contínuas e comprometidas com a educação, a justiça social, os direitos humanos e o desenvolvimento regional. Nesse sentido, a pesquisa está vinculada à Linha de Pesquisa Educação, Capital Humano e Desenvolvimento Regional, do Mestrado em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), linha à qual também se vincula o orientador desta pesquisa, estabelecendo diálogo entre a educação em contexto de privação de liberdade e as perspectivas de desenvolvimento regional.
dc.identifier.citationMARQUES, Hellen Souza. A educação de jovens e adultos em contexto de privação de liberdade: perspectivas críticas para a compreensão do sistema prisional goiano. Goiânia (GO), 2026. 88 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/864
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectEducação de jovens e adultos
dc.subjectEducação prisional
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectSistema penitenciário
dc.titleA educação de jovens e adultos em contexto de privação de liberdade: perspectivas críticas para a compreensão do sistema prisional goiano

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