A educação de jovens e adultos em contexto de privação de liberdade: perspectivas críticas para a compreensão do sistema prisional goiano
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Data
2026
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Esta pesquisa analisou a trajetória histórica da Educação de Jovens e Adultos no sistema penitenciário do Estado de Goiás, buscando compreender como se constituíram e se efetivam as políticas públicas educacionais destinadas às pessoas privadas de liberdade, diante das relações de poder, das desigualdades sociais e das contradições que caracterizam o sistema prisional brasileiro. Parte-se da compreensão de que a educação constitui um direito humano fundamental, assegurado pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pela Lei de Execução Penal, embora sua efetivação no contexto prisional ainda seja marcada por limites estruturais, institucionais e pedagógicos. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições teóricas de Antonio Gramsci (2000), Michel Foucault (1999) e Pierre Bourdieu (1998), cujas perspectivas possibilitam analisar o sistema penitenciário para além de sua dimensão jurídico-penal, evidenciando as relações entre hegemonia, disciplina, reprodução das desigualdades e garantia de direitos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, desenvolvida por meio da análise de legislações, documentos oficiais, planos governamentais e produções científicas relacionadas à educação em contexto de privação de liberdade. Os resultados evidenciam que, apesar dos avanços normativos observados nas políticas educacionais voltadas ao sistema prisional, persistem desafios relacionados à precariedade das condições estruturais das unidades prisionais, à ausência de currículos específicos, à insuficiência de políticas permanentes de formação e valorização docente e ao distanciamento entre o direito legalmente assegurado e sua efetiva concretização. Conclui-se que a Educação de Jovens e Adultos, quando compreendida como prática emancipatória e política pública comprometida com a formação humana, pode contribuir para o fortalecimento da cidadania, da dignidade humana e da reinserção social das pessoas privadas de liberdade. Contudo, sua efetivação depende da implementação de políticas públicas articuladas, contínuas e comprometidas com a educação, a justiça social, os direitos humanos e o desenvolvimento regional. Nesse sentido, a pesquisa está vinculada à Linha de Pesquisa Educação, Capital Humano e Desenvolvimento Regional, do Mestrado em Desenvolvimento Regional do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA), linha à qual também se vincula o orientador desta pesquisa, estabelecendo diálogo entre a educação em contexto de privação de liberdade e as perspectivas de desenvolvimento regional.
Descrição
Palavras-chave
Educação de jovens e adultos, Educação prisional, Políticas públicas, Sistema penitenciário
Citação
MARQUES, Hellen Souza. A educação de jovens e adultos em contexto de privação de liberdade: perspectivas críticas para a compreensão do sistema prisional goiano. Goiânia (GO), 2026. 88 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.