A responsabilidade social da iniciativa privada no contexto da ordem econômica constitucional: estratégias de combate à violência doméstica
| dc.contributor.advisor | Lorencini, Bruno Cesar | |
| dc.creator | Teixeira, Gisele Gondim | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-26T19:02:08Z | |
| dc.date.available | 2024-07-26T19:02:08Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | The search for balance between profit and social function, as outlined in the precepts of the Magna Carta in the economic order, is an objective that is intertwined with the complexity of gender relations, notably domestic violence, in the Brazilian context. The Maria da Penha Law, in its article 8, reinforces the need to create a network to combat domestic violence, involving the Union, States, Municipalities, non-governmental organizations and companies. This work, in turn, proposes a multidisciplinary investigation into the issue of gender violence. The methodology adopted was bibliographic and documentary research, based on a qualitative approach, using national and international studies and legislation relevant to the topic. It was noted that the encouragement of companies in relation to projects to combat domestic violence is an effective strategy for tackling this social problem. This approach overflows and amplifies the current panorama of reprehension of domestic violence against women in Brazil. Addressing the complexity of gender relations and questioning universal conceptions of human nature, the study explored the social, cultural and legal constructions involved in the persistence of gender-based violence. And, the results indicate that it is essential that the country's public policy demonstrates a true commitment to gender equity, based on measures that bring concrete results to promote structural changes, strengthen women's economic autonomy and guarantee broader access to education and excellent services for women, thus contributing to the country's economy and, it is possible to expand the support network, taking into account the social responsibility of the private sector, in acting on practices of internal public policies of corporate sustainability, making fundamental human principles compatible with those of an economic order. | |
| dc.description.resumo | A busca do equilíbrio entre lucro e função social, como delineado nos preceitos da Carta Magna na ordem econômica, é um objetivo que se entrelaça com a complexidade das relações de gênero, notadamente a violência doméstica, no contexto brasileiro. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 8º, reforça a necessidade de criar uma rede de enfrentamento à violência doméstica, envolvendo União, Estados, Municípios, organizações não-governamentais e empresas. Esse trabalho, por sua vez, propõe uma investigação multidisciplinar sobre a problemática da violência de gênero. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliografia e documental, a partir de uma abordagem qualitativa, com a utilização de estudos nacionais, internacionais e a legislação pertinente ao tema. Notou-se que o incentivo das empresas em relação aos projetos de combate à violência doméstica é uma estratégia eficaz de enfrentamento a este problema que e social. Essa abordagem transborda e amplifica o atual panorama de repreensão da violência doméstica contra a mulher no Brasil. Abordando a complexidade das relações de gênero e questionando concepções universais da natureza humana, o estudo explorou as construções sociais, culturais e jurídicas envolvidas na persistência da violência de gênero. E, os resultados sinalizam que é fundamental que, a política pública do país demonstre um verdadeiro compromisso com a equidade de gênero, a partir de medidas que tragam resultados concretos para promover mudanças estruturais, fortalecer a autonomia econômica das mulheres e garantir um acesso mais amplo à educação e a serviços de excelência para as mulheres, contribuindo assim com a economia do país e, é possível a ampliação da rede de apoio, levando em conta a responsabilidade social da iniciativa privada, na atuação em práticas de políticas públicas internas de sustentabilidade corporativa, compatibilizando os princípios humanos fundamentais com os de ordem econômica. | |
| dc.identifier.citation | TEIXEIRA, Gisele Gondim. A responsabilidade social da iniciativa privada no contexto da ordem econômica constitucional: estratégias de combate à violência doméstica. Goiânia (GO), 2024. 100 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico), UNIALFA, Goiânia, 2024 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/407 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Centro Universitário Alves Faria | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | UNIALFA | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico | |
| dc.subject | Constituição econômica | |
| dc.subject | Função social do trabalho | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.title | A responsabilidade social da iniciativa privada no contexto da ordem econômica constitucional: estratégias de combate à violência doméstica |
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