Holding familiar como instrumental de efetivação da função social da empresa
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Data
2023
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
O presente trabalho busca analisar a influência de um bom planejamento sucessório nas empresas familiares, especificamente mediante constituição de holding familiar, permitindo perpetuar a duração dessa atividade e consequentemente cumprindo com a sua função social enquanto empresa atuante na ordem econômica do país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 90% das empresas possuem perfil familiar e empregam cerca de 75% da população, o que demonstra a importância de tal atividade para a economia brasileira. Afinal, o alto faturamento anual dessas empresas geram, consequentemente, o recolhimento de impostos para os cofres públicos, transformando esses recursos em bem-estar para toda a sociedade brasileira, além do grande número de empregos gerados, beneficiando direta e indiretamente diversas famílias, fomentando a economia brasileira. Entretanto, segundo dados da pesquisa realizada pela Price Waterhouse Coopers Brasil (PwC) no ano de 2018, 75% das empresas familiares no Brasil fecham após serem sucedidas pelos herdeiros. E, ainda de acordo com a mencionada pesquisa, 44% das empresas familiares não têm um plano de sucessão e 72,4% não definiram um sucessor para cargos-chave como os ligados à diretoria, presidência, gerência e gestão. Acontece que o ambiente organizacional da empresa familiar, sobretudo nas pequenas e médias empresas, é marcado por conflitos que saem do campo familiar e acabam por se infiltrar no campo empresarial. Assim, a holding familiar tem-se apresentado como uma ótima opção de planejamento sucessório, auxiliando na contenção de conflitos familiares, distribuindo melhor as funções dentro da empresa para cada herdeiro, trazendo proteção contra terceiros, bem como auxiliando no planejamento tributário e fiscal; e, dessa forma, permitindo a continuidade da atividade empresarial ao longo das gerações, possibilitando que as empresas familiares, tão importantes para a economia brasileira, possam continuar sendo instrumento no fomento à economia do país e, consequentemente, desenvolvendo a sua função social.
Descrição
Palavras-chave
Holding familiar, Planejamento sucessorio, Empresas familiares
Citação
MADER, Renata Malachias Santos. Holding familiar como instrumental de efetivação da função social da empresa. Goiânia (GO), 2023. 66 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.