Gestão Pública : desafios no acesso à justiça para pessoas em situação de rua

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dc.contributor.advisorCodá, Renato Calhau
dc.creatorSales, José Valdemir Santos
dc.date.accessioned2025-12-09T21:47:06Z
dc.date.available2025-12-09T21:47:06Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractAlthough access to justice is a constitutional right guaranteed to all Brazilian citizens, the homeless population still faces significant barriers to fully enjoying it. The effective realization of this right represents a concrete challenge for the management of the Public Defender's Office in Brazil. This study aims to identify and analyze the main obstacles faced by this group, based on data from the Public Defender's Office of the State of Goiás for the year 2024, as well as information provided by other Public Defender's Offices in the country. This is a descriptive study with a qualitative approach, developed through document analysis and interviews with staff at the Public Defender's Office of the State of Goiás and representatives of associations that support the homeless population. The analysis of documents from secondary sources sought to quantify and characterize the current scenario of access to justice for this population, identifying the main challenges faced and the degree of demand for services from the Public Defender's Offices. The questionnaires, in turn, made it possible to understand the perceptions of public defenders and representatives of associations regarding the care and legal inclusion of this public. The aim was to identify patterns, recurrences, and relevant aspects that contribute to the improvement of public management.
dc.description.resumoEmbora o acesso à justiça seja um direito constitucional garantido a todos os cidadãos brasileiros, a população em situação de rua ainda enfrenta barreiras significativas para usufruílo de forma plena. A efetivação desse direito representa um desafio concreto para a gestão da Defensoria Pública no Brasil. Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os principais obstáculos enfrentados por esse grupo, com base nos dados da Defensoria Pública do Estado de Goiás referentes ao ano de 2024, bem como em informações disponibilizadas por outras Defensorias Públicas do país. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental e entrevistas aplicadas aos colaboradores na Defensoria Pública do Estado de Goiás e em representantes de associações que atuam no apoio à população em situação de rua. A análise de documentos de fontes secundárias buscou quantificar e caracterizar o cenário atual do acesso à justiça por essa população, identificando os principais desafios enfrentados e o grau de procura pelas Defensorias. Os questionários, por sua vez, possibilitaram compreender as percepções de defensores públicos e representantes das associações acerca do atendimento e da inclusão jurídica desse público. Com isso, pretendeuse identificar padrões, recorrências e aspectos relevantes que contribuam para o aprimoramento da gestão pública.
dc.identifier.citationSALES, José Valdemir Santos. Gestão Pública: desafios no acesso à justiça para pessoas em situação de rua. Goiânia (GO), 2025. 82 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/683
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração
dc.subjectBarreiras socioeconômicas
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectPopulação em situação de rua
dc.titleGestão Pública : desafios no acesso à justiça para pessoas em situação de rua

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