Gestão Pública : desafios no acesso à justiça para pessoas em situação de rua
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Data
2025
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Editor
Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Embora o acesso à justiça seja um direito constitucional garantido a todos os cidadãos brasileiros, a população em situação de rua ainda enfrenta barreiras significativas para usufruílo de forma plena. A efetivação desse direito representa um desafio concreto para a gestão da Defensoria Pública no Brasil. Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os principais obstáculos enfrentados por esse grupo, com base nos dados da Defensoria Pública do Estado de Goiás referentes ao ano de 2024, bem como em informações disponibilizadas por outras Defensorias Públicas do país. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental e entrevistas aplicadas aos colaboradores na Defensoria Pública do Estado de Goiás e em representantes de associações que atuam no apoio à população em situação de rua. A análise de documentos de fontes secundárias buscou quantificar e caracterizar o cenário atual do acesso à justiça por essa população, identificando os principais desafios enfrentados e o grau de procura pelas Defensorias. Os questionários, por sua vez, possibilitaram compreender as percepções de defensores públicos e representantes das associações acerca do atendimento e da inclusão jurídica desse público. Com isso, pretendeuse identificar padrões, recorrências e aspectos relevantes que contribuam para o aprimoramento da gestão pública.
Descrição
Palavras-chave
Barreiras socioeconômicas, Acesso à justiça, População em situação de rua
Citação
SALES, José Valdemir Santos. Gestão Pública: desafios no acesso à justiça para pessoas em situação de rua. Goiânia (GO), 2025. 82 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.