Violência doméstica e familiar contra a mulher: acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência psicológica
| dc.contributor.advisor | Ishikawa, Lauro | |
| dc.creator | Calil, Luciana Martins Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-05T22:16:17Z | |
| dc.date.available | 2024-12-05T22:16:17Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | The present research has the general objective of analyzing and conceptualizing in depth each of the effects of psychological violence against women, exemplified in a non-exhaustive list in the Penal Code and in the Maria da Penha Law, among other effects, valuing the legislator's progress with the attribution of the most effective punitive effect (imprisonment) to a crime that has dragged on in untouchable camouflage for centuries. In turn, the pertinence of this research is supported by the fact that, during the Covid-19 pandemic period, numerous studies were published pointing out that violence against women in the home had increased, bringing as possible causes of these aggressions, mainly husbands, partners, stepchildren and even children. Thus, it was realized that the waves of violence against women are not just a criminal problem, but also something social and historical. Likewise, it was decided to take psychological violence as a specific focus, since, in 2021, it ceased to be understood only as a form of violence and became criminalized, with the inclusion of art. 147-B in the Penal Code. The research hypothesis will seek to verify the causes and effects of psychological violence for the victim, together with the importance of public policies in overcoming these effects, and the legal conditions for its materialization as evidence in criminal proceedings. Therefore, the specific objectives are to doctrinally analyze the concept of the crime of Psychological Violence Against Women, as well as the effects of this type of aggression; and identify existing tools within the application of the new penal provision in focus. In its methodological aspect, this qualitative and descriptive research was formulated through a doctrinal investigation on the subject, especially bibliographical productions in the scope of Criminal Law with a gender perspective, in line with Constitutional Law and international conventions. In terms of bibliographical analysis, the deductive-logical method will be used, with the aim of ascertaining the doctrinal and judicial prediction regarding the effects of psychological violence against women. There was also an analysis of data provided by official publications, based on the inductive method, in order to seek concepts, theorizations and modern foundations in promoting the eradication of violence from the perspective of the female gender. Finally, it should be noted that existing tools within the scope of the Judiciary, specialized police stations and information programs that aim to feed the database and raise popular awareness on the subject will be analyzed. As a possible result, it is expected the possibility of fostering debate and a critical view about psychological violence, its effects and the importance of changes in its materialization as procedural evidence, in the performance of the Judiciary and other law enforcers, as well as in the effectiveness and execution of public policies, as access to justice for women victims of violence must be analyzed from a psychological and legal perspective, as following only one of them is leaving the other side full of ills. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem o objetivo geral de analisar e conceituar de maneira aprofundada cada um dos efeitos da violência psicológica contra a mulher, exemplificados em rol não taxativo no Código Penal e na Lei Maria da Penha dentre outros efeitos, valorizando o avanço do legislador com a atribuição do efeito punitivo mais eficaz (a reclusão) a um crime que se arrasta em camuflagem intocável por séculos. Por sua vez, a pertinência desta pesquisa encontra esteio no fato de que, durante o período pandêmico da Covid-19, inúmeras pesquisas foram divulgadas apontando que a violência contra a mulher dentro de casa havia aumentado, trazendo enquanto possíveis causadores dessas agressões principalmente maridos, companheiros, enteados e até mesmo filhos. Assim, percebeu-se que as ondas de violência contra a mulher não são um problema apenas criminal, mas algo também social e histórico. Igualmente, optou-se por tomar como foco específico a violência psicológica, pois, no ano de 2021, esta deixou de ser compreendida apenas enquanto uma forma de violência e passou a ser criminalizada, com a inclusão do art. 147-B no Código Penal. A hipótese de pesquisa vai buscar verificar quais as causas e efeitos da violência psicológica para a vítima, juntamente à importância das políticas públicas na superação desses efeitos, e as condições jurídicas para a sua materialização enquanto prova no processo penal. Para tanto, os objetivos específicos são o de analisar doutrinariamente o conceito do crime de Violência Psicológica Contra a Mulher, bem como os efeitos dessa modalidade de agressão; e identificar ferramentas existentes no âmbito da aplicação do novo dispositivo penal em foco. Em seu aspecto metodológico, a presente pesquisa qualitativa e descritiva foi formulada por meio de uma investigação doutrinária a respeito do tema, mormente produções bibliográficas no Âmbito do Direito Penal com perspectiva de gênero, em consonância ao Direito Constitucional e convenções internacionais. Em sede de análise bibliográfica, será utilizado o método dedutivo-lógico, com o fito de apurar-se a previsão doutrinária e judicial no tocante aos efeitos da violência psicológica contra a mulher. Também houve a análise de dados fornecidos pelas publicações oficiais, a partir do método indutivo, no sentido de se buscar conceitos, teorizações e fundamentação hodierna no fomento à erradicação da violência sob a perspectiva do gênero feminino. Por fim, ressalta-se que serão analisadas as ferramentas existentes no âmbito do Poder Judiciário, delegacias especializadas e programas de informação que visam a alimentar o banco de dados e à conscientização popular a respeito da temática. Enquanto possível resultado, é esperada a possibilidade de fomentar o debate e a visão crítica acerca da violência psicológica, seus efeitos e a importância de mudanças na sua materialização enquanto prova processual, na atuação do Poder Judiciário e dos demais aplicadores da lei, bem como na efetividade e execução das políticas públicas, pois o acesso à justiça para mulheres vítimas de violência deve ser analisado pelo viés psicológico e jurídico, pois seguir na direção de apenas um deles é deixar o outro lado repleto de mazelas. | |
| dc.identifier.citation | CALIL, Luciana Martins Pereira. Violência doméstica e familiar contra a mulher: acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência psicológica 2023. 98 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/506 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Função Social do Direito | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | |
| dc.subject | Violência psicológica | |
| dc.subject | Punibilidade | |
| dc.title | Violência doméstica e familiar contra a mulher: acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência psicológica |
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