Violência doméstica e familiar contra a mulher: acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência psicológica
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Data
2023
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
A presente pesquisa tem o objetivo geral de analisar e conceituar de maneira aprofundada cada um dos efeitos da violência psicológica contra a mulher, exemplificados em rol não taxativo no Código Penal e na Lei Maria da Penha dentre outros efeitos, valorizando o avanço do legislador com a atribuição do efeito punitivo mais eficaz (a reclusão) a um crime que se arrasta em camuflagem intocável por séculos. Por sua vez, a pertinência desta pesquisa encontra esteio no fato de que, durante o período pandêmico da Covid-19, inúmeras pesquisas foram divulgadas apontando que a violência contra a mulher dentro de casa havia aumentado, trazendo enquanto possíveis causadores dessas agressões principalmente maridos, companheiros, enteados e até mesmo filhos. Assim, percebeu-se que as ondas de violência contra a mulher não são um problema apenas criminal, mas algo também social e histórico. Igualmente, optou-se por tomar como foco específico a violência psicológica, pois, no ano de 2021, esta deixou de ser compreendida apenas enquanto uma forma de violência e passou a ser criminalizada, com a inclusão do art. 147-B no Código Penal. A hipótese de pesquisa vai buscar verificar quais as causas e efeitos da violência psicológica para a vítima, juntamente à importância das políticas públicas na superação desses efeitos, e as condições jurídicas para a sua materialização enquanto prova no processo penal. Para tanto, os objetivos específicos são o de analisar doutrinariamente o conceito do crime de Violência Psicológica Contra a Mulher, bem como os efeitos dessa modalidade de agressão; e identificar ferramentas existentes no âmbito da aplicação do novo dispositivo penal em foco. Em seu aspecto metodológico, a presente pesquisa qualitativa e descritiva foi formulada por meio de uma investigação doutrinária a respeito do tema, mormente produções bibliográficas no Âmbito do Direito Penal com perspectiva de gênero, em consonância ao Direito Constitucional e convenções internacionais. Em sede de análise bibliográfica, será utilizado o método dedutivo-lógico, com o fito de apurar-se a previsão doutrinária e judicial no tocante aos efeitos da violência psicológica contra a mulher. Também houve a análise de dados fornecidos pelas publicações oficiais, a partir do método indutivo, no sentido de se buscar conceitos, teorizações e fundamentação hodierna no fomento à erradicação da violência sob a perspectiva do gênero feminino. Por fim, ressalta-se que serão analisadas as ferramentas existentes no âmbito do Poder Judiciário, delegacias especializadas e programas de informação que visam a alimentar o banco de dados e à conscientização popular a respeito da temática. Enquanto possível resultado, é esperada a possibilidade de fomentar o debate e a visão crítica acerca da violência psicológica, seus efeitos e a importância de mudanças na sua materialização enquanto prova processual, na atuação do Poder Judiciário e dos demais aplicadores da lei, bem como na efetividade e execução das políticas públicas, pois o acesso à justiça para mulheres vítimas de violência deve ser analisado pelo viés psicológico e jurídico, pois seguir na direção de apenas um deles é deixar o outro lado repleto de mazelas.
Descrição
Palavras-chave
Direito constitucional, Violência contra a mulher, Violência psicológica, Punibilidade
Citação
CALIL, Luciana Martins Pereira. Violência doméstica e familiar contra a mulher: acesso à justiça para as mulheres vítimas de violência psicológica 2023. 98 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.