Os obstáculos na aplicação dos precedentes constitucionais vinculantes no direito brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.creatorLima, Jucelinno Araújo
dc.date.accessioned2024-12-04T17:34:24Z
dc.date.available2024-12-04T17:34:24Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis work aims to bring elements that demonstrate the current Brazilian scenario in relation to binding constitutional precedents and the barriers to their effective application. The methodology used was the bibliographical research of renowned authors who deal with the matter, in addition to the analysis of related legislation and court cases. Initially, the concept of precedents is brought up. Afterwards, historical details of the common law and civil law traditions are presented and how precedents are treated in each of them, in addition to the approach on four elements that are understood as essential for this study: ratio decidendi, obiter dicta, distinction and resilience. Then there is a chapter dedicated to the binding precedents of Brazilian law. Next, some questions about mandatory precedents are presented. In the last chapter, the conflict between constitutional justice and ordinary justice is addressed through case studies judged by the Federal Supreme Court and the application of these binding precedents by ordinary instances. It concludes by stating that Brazilian law needs to evolve in quality in the formation of mandatory judicial precedents, as well as to develop a posture of respect for precedents by the related bodies, in order to achieve its relevant objectives.
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo trazer elementos que demonstrem o atual cenário brasileiro em relação aos precedentes constitucionais vinculantes e as barreiras para sua efetiva aplicação. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica de renomados autores que se debruçam sobre a matéria, além da análise da legislação correlata e de casos judiciais. Incialmente traz-se o conceito de precedentes. Após, apresentam-se detalhes históricos das tradições da common law e da civil law e como os precedentes são tratados em cada uma delas, além da abordagem sobre quatro elementos que se entendem como imprescindíveis para este estudo: ratio decidendi, obiter dicta, distinção e superação. Depois tem-se um capítulo dedicado aos precedentes vinculantes do direito brasileiro. Em seguida se apresenta alguns questionamentos sobre os precedentes obrigatórios. No último capítulo, aborda-se o conflito entre justiça constitucional e justiça ordinária por meio de estudos de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e a aplicação desses precedentes vinculantes pelas instâncias ordinárias. Conclui-se afirmando que o direito brasileiro necessita evoluir em qualidade na formação de precedentes judiciais obrigatórios, bem como ser desenvolvida uma postura de respeito aos precedentes por parte dos órgãos vinculados, a fim de se atingir seus relevantes objetivos.
dc.identifier.citationLIMA, Jucelinno Araújo. Os obstáculos na aplicação dos precedentes constitucionais vinculantes no direito brasileiro. 2023. 121 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/505
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectJustiça Constitucional
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectPrecedentes
dc.subjectCommon Law
dc.titleOs obstáculos na aplicação dos precedentes constitucionais vinculantes no direito brasileiro

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTAÇÃO 2023- JUCELINNO ARAÚJO LIMA.pdf
Tamanho:
750.73 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional