Os obstáculos na aplicação dos precedentes constitucionais vinculantes no direito brasileiro
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Data
2023
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Editor
Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
Este trabalho tem como objetivo trazer elementos que demonstrem o atual cenário brasileiro em relação aos precedentes constitucionais vinculantes e as barreiras para sua efetiva aplicação. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica de renomados autores que se debruçam sobre a matéria, além da análise da legislação correlata e de casos judiciais. Incialmente traz-se o conceito de precedentes. Após, apresentam-se detalhes históricos das tradições da common law e da civil law e como os precedentes são tratados em cada uma delas, além da abordagem sobre quatro elementos que se entendem como imprescindíveis para este estudo: ratio decidendi, obiter dicta, distinção e superação. Depois tem-se um capítulo dedicado aos precedentes vinculantes do direito brasileiro. Em seguida se apresenta alguns questionamentos sobre os precedentes obrigatórios. No último capítulo, aborda-se o conflito entre justiça constitucional e justiça ordinária por meio de estudos de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e a aplicação desses precedentes vinculantes pelas instâncias ordinárias. Conclui-se afirmando que o direito brasileiro necessita evoluir em qualidade na formação de precedentes judiciais obrigatórios, bem como ser desenvolvida uma postura de respeito aos precedentes por parte dos órgãos vinculados, a fim de se atingir seus relevantes objetivos.
Descrição
Palavras-chave
Justiça Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Precedentes, Common Law
Citação
LIMA, Jucelinno Araújo. Os obstáculos na aplicação dos precedentes constitucionais vinculantes no direito brasileiro. 2023. 121 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023