Justiça restaurativa, círculos de construção de paz e desenvolvimento regional em Goiânia : análise do impacto de programas implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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dc.contributor.advisorOliveira, Guilherme Resende
dc.creatorBorges, Mônica Vieira da Silva
dc.date.accessioned2025-10-23T20:35:30Z
dc.date.available2025-10-23T20:35:30Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe crisis of the traditional penal system, characterized by limited capacity to promote justice, reduce criminal recidivism and restore damages to victims, has driven the search for paradigmatic alternatives. Restorative Justice emerges as an innovative proposal that conceives crime as a rupture in human relationships, prioritizing dialogue, active accountability and damage repair. This dissertation analyzes the implementation of Restorative Justice as public policy in the municipality of Goiânia, investigating its effects on strengthening community cohesion and promoting social peace. The study adopts a qualitative approach, combining analysis of legal operators' perceptions with the experiences of participants in Peace Building Circles. The research contributes to the advancement of academic literature by specifically investigating municipal implementation of restorative practices, filling a gap in studies that often focus only on theoretical aspects or specific experiences of the judiciary system. The results demonstrate that Restorative Justice, when implemented as municipal public policy, presents significant potential to transform responses to criminal conflicts, promoting greater participant satisfaction, reduced recidivism and strengthened community bonds. The study shows that the paradigmatic change proposed by Howard Zehr can be effectively operationalized through local public policies, contributing to sustainable regional development and the construction of more humanized and participatory justice. The Goiânia experience reveals both challenges and potentialities of institutionalizing restorative practices in urban contexts marked by social inequalities.
dc.description.resumoA crise do sistema penal tradicional, caracterizada pela limitada capacidade de promover justiça, reduzir a reincidência criminal e restaurar os danos às vítimas, tem impulsionado a busca por alternativas paradigmáticas. A Justiça Restaurativa emerge como proposta inovadora que concebe o crime como ruptura nas relações humanas, priorizando o diálogo, a responsabilização ativa e a reparação dos danos. Esta dissertação analisa a implementação da Justiça Restaurativa como política pública no município de Goiânia, investigando seus efeitos sobre o fortalecimento da coesão comunitária e a promoção da paz social. O estudo adota abordagem qualitativa, combinando análise das percepções dos operadores de direito com as experiências dos participantes dos Círculos de Construção de Paz. A pesquisa contribui para o avanço da literatura acadêmica ao investigar especificamente a implementação municipal das práticas restaurativas, preenchendo lacuna nos estudos que frequentemente focam apenas aspectos teóricos ou experiências pontuais do sistema judiciário. Os resultados demonstram que a Justiça Restaurativa, quando implementada como política pública municipal, apresenta potencial significativo para transformar a resposta aos conflitos penais, promovendo maior satisfação dos participantes, redução da reincidência e fortalecimento dos laços comunitários. O estudo evidencia que a mudança paradigmática proposta por Howard Zehr pode ser efetivamente operacionalizada através de políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável e a construção de uma justiça mais humanizada e participativa. A experiência goianiense revela tanto os desafios quanto as potencialidades da institucionalização das práticas restaurativas em contextos urbanos marcados por desigualdades sociais.
dc.identifier.citationBORGES, Mônica Vieira da Silva. Justiça restaurativa, círculos de construção de paz e desenvolvimento regional em Goiânia: análise do impacto de programas implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Goiânia (GO), 2025. 120 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/648
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de pós graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectJustiça restaurativa
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectCírculos de construção de paz
dc.subjectCoesão comunitária
dc.titleJustiça restaurativa, círculos de construção de paz e desenvolvimento regional em Goiânia : análise do impacto de programas implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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