Justiça restaurativa, círculos de construção de paz e desenvolvimento regional em Goiânia : análise do impacto de programas implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A crise do sistema penal tradicional, caracterizada pela limitada capacidade de promover justiça, reduzir a reincidência criminal e restaurar os danos às vítimas, tem impulsionado a busca por alternativas paradigmáticas. A Justiça Restaurativa emerge como proposta inovadora que concebe o crime como ruptura nas relações humanas, priorizando o diálogo, a responsabilização ativa e a reparação dos danos. Esta dissertação analisa a implementação da Justiça Restaurativa como política pública no município de Goiânia, investigando seus efeitos sobre o fortalecimento da coesão comunitária e a promoção da paz social. O estudo adota abordagem qualitativa, combinando análise das percepções dos operadores de direito com as experiências dos participantes dos Círculos de Construção de Paz. A pesquisa contribui para o avanço da literatura acadêmica ao investigar especificamente a implementação municipal das práticas restaurativas, preenchendo lacuna nos estudos que frequentemente focam apenas aspectos teóricos ou experiências pontuais do sistema judiciário. Os resultados demonstram que a Justiça Restaurativa, quando implementada como política pública municipal, apresenta potencial significativo para transformar a resposta aos conflitos penais, promovendo maior satisfação dos participantes, redução da reincidência e fortalecimento dos laços comunitários. O estudo evidencia que a mudança paradigmática proposta por Howard Zehr pode ser efetivamente operacionalizada através de políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável e a construção de uma justiça mais humanizada e participativa. A experiência goianiense revela tanto os desafios quanto as potencialidades da institucionalização das práticas restaurativas em contextos urbanos marcados por desigualdades sociais.
Descrição
Palavras-chave
Justiça restaurativa, Política pública, Círculos de construção de paz, Coesão comunitária
Citação
BORGES, Mônica Vieira da Silva. Justiça restaurativa, círculos de construção de paz e desenvolvimento regional em Goiânia: análise do impacto de programas implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Goiânia (GO), 2025. 120 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.