O uso da inteligência artificial na justiça goiana e seus impactos no desenvolvimento regional

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dc.contributor.advisorLadvocat, Marcelo
dc.creatorMedeiros, Lorena Neves de
dc.date.accessioned2026-03-13T11:55:59Z
dc.date.available2026-03-13T11:55:59Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation analyzes how the implementation of Artificial Intelligence (AI) tools in the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO) has transformed the functioning of the Judiciary and generated impacts on regional development. The study starts from the context of the digital transformation driven by the CNJ's Justice 4.0 Program, the update of Resolution No. 332/2020, and State Complementary Law (LCE) No. 205/2025, which create ethical, technical, and algorithmic governance guidelines for the use of AI in the public sector. These milestones reinforce that AI has ceased to be experimental and has become a strategic component for efficiency, transparency, and institutional innovation. The work highlights that Goiás has become a national reference by developing, in partnership with UFG and FUNAPE, tools such as Berna, focused on jurisprudential search in natural language, and AGAIA, used for assisted drafting of minutes. The TJGO has expanded its institutional capacity for technological analysis and governance. These initiatives have transformed the court into a "living laboratory" of innovation, whose experience has been replicated in other states. In the theoretical field, the research articulates concepts of regional development, technological innovation, and public governance. The research recognizes AI as a vector for state modernization, with the potential to expand access to justice, reduce processing times, increase productivity, and strengthen legal security – essential factors for boosting local economies. Methodologically, the study uses document analysis, secondary data from the CNJ (National Council of Justice), and historical series from the TJGO (Court of Justice of Goiás) considering the pre-AI (2009-2019) and post-AI (2020-2025) periods, comparing performance before and after the adoption of AI. The results show significant improvements in indicators such as productivity, number of decisions, processing time, and volume of closed cases, in addition to the expansion of digital initiatives such as the PJe (Electronic Judicial Process), the Virtual Helpdesk, and modules of Justice 4.0. The research also engages with national findings that indicate great interest among magistrates and staff in the use of generative AI and in training for the safe use of these tools. It is concluded that AI in the TJGO (Court of Justice of Goiás) promotes operational gains and contributes to Sustainable Development Goal 16: effective, accountable, and inclusive institutions. By increasing procedural speed and the predictability of decisions, automation reduces transaction costs, stimulates investment, and strengthens trust in the judicial system, indicating direct impacts on regional development. The study emphasizes, however, that the adoption of AI requires ethical governance, multi-sectoral participation, transparency, continuous auditing, and humanistic training, otherwise it risks widening inequalities and compromising fundamental rights
dc.description.resumoA dissertação analisa como a implementação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem transformado o funcionamento do Judiciário e gerado impactos no desenvolvimento regional. O estudo parte do contexto da transformação digital impulsionada pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, pela atualização da Resolução nº 332/2020 e pela Lei Complementar Estadual (LCE) nº 205/2025, que criam diretrizes éticas, técnicas e de governança algorítmica para o uso da IA no setor público. Esses marcos reforçam que a IA deixou de ser experimental e tornou-se componente estratégico para eficiência, transparência e inovação institucional. O trabalho destaca que Goiás se tornou referência nacional ao desenvolver, em parceria com a UFG e a FUNAPE, ferramentas como Berna, voltada à busca jurisprudencial em linguagem natural, e AGAIA, utilizada para redação assistida de minutas. O TJGO ampliou a capacidade institucional de análise e governança tecnológica. Essas iniciativas transformaram o tribunal em “laboratório vivo” de inovação, cuja experiência tem sido replicada em outros estados. No campo teórico, a pesquisa articula conceitos de desenvolvimento regional, inovação tecnológica e governança pública. A pesquisa reconhece a IA como vetor de modernização estatal, com potencial para ampliar o acesso à justiça, reduzir tempos de tramitação, aumentar produtividade e fortalecer a segurança jurídica fatores essenciais para dinamizar economias locais. Metodologicamente, o estudo utiliza análise documental, dados secundários do CNJ e séries históricas do TJGO considerando o período pré (2009-2019) e pós IA (2020-2025), comparando o desempenho antes e após a adoção da IA. Os resultados mostram melhorias expressivas em indicadores como produtividade, número de decisões, tempo de tramitação e volume de processos baixados, além da ampliação de iniciativas digitais como o PJe, o Balcão Virtual e módulos do Justiça 4.0. A pesquisa também dialoga com achados nacionais que apontam grande interesse de magistrados e servidores no uso da IA generativa e na capacitação para uso seguro dessas ferramentas. Conclui-se que a IA no TJGO promove ganhos operacionais e contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Ao aumentar a celeridade processual e a previsibilidade das decisões, a automação reduz custos de transação, estimula investimentos e fortalece a confiança no sistema judicial, com indicação de impactos diretos no desenvolvimento regional. O estudo ressalta, porém, que a adoção da IA exige governança ética, participação multissetorial, transparência, auditoria contínua e formação humanista, sob risco de ampliar desigualdades e comprometer direitos fundamentais.
dc.identifier.citationMEDEIROS, Lorena Neves de. O uso da inteligência artificial na justiça goiana e seus impactos no desenvolvimento regional. Goiânia (GO), 2025. 143 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/738
dc.language.isopt
dc.publisherCentral Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Mestrado em Desenvolvimento Regional
dc.subjectInteligência Artificial (IA)
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
dc.subjectAGAIA - Assistente para Geração Automática com Inteligência Artificial
dc.titleO uso da inteligência artificial na justiça goiana e seus impactos no desenvolvimento regional

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