O uso da inteligência artificial na justiça goiana e seus impactos no desenvolvimento regional
Carregando...
Data
2025
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Central Universitário Alves Faria
Resumo
A dissertação analisa como a implementação de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem transformado o funcionamento do Judiciário e gerado impactos no desenvolvimento regional. O estudo parte do contexto da transformação digital impulsionada pelo Programa Justiça 4.0 do CNJ, pela atualização da Resolução nº 332/2020 e pela Lei Complementar Estadual (LCE) nº 205/2025, que criam diretrizes éticas, técnicas e de governança algorítmica para o uso da IA no setor público. Esses marcos reforçam que a IA deixou de ser experimental e tornou-se componente estratégico para eficiência, transparência e inovação institucional. O trabalho destaca que Goiás se tornou referência nacional ao desenvolver, em parceria com a UFG e a FUNAPE, ferramentas como Berna, voltada à busca jurisprudencial em linguagem natural, e AGAIA, utilizada para redação assistida de minutas. O TJGO ampliou a capacidade institucional de análise e governança tecnológica. Essas iniciativas transformaram o tribunal em “laboratório vivo” de inovação, cuja experiência tem sido replicada em outros estados. No campo teórico, a pesquisa articula conceitos de desenvolvimento regional, inovação tecnológica e governança pública. A pesquisa reconhece a IA como vetor de modernização estatal, com potencial para ampliar o acesso à justiça, reduzir tempos de tramitação, aumentar produtividade e fortalecer a segurança jurídica fatores essenciais para dinamizar economias locais. Metodologicamente, o estudo utiliza análise documental, dados secundários do CNJ e séries históricas do TJGO considerando o período pré (2009-2019) e pós IA (2020-2025), comparando o desempenho antes e após a adoção da IA. Os resultados mostram melhorias expressivas em indicadores como produtividade, número de decisões, tempo de tramitação e volume de processos baixados, além da ampliação de iniciativas digitais como o PJe, o Balcão Virtual e módulos do Justiça 4.0. A pesquisa também dialoga com achados nacionais que apontam grande interesse de magistrados e servidores no uso da IA generativa e na capacitação para uso seguro dessas ferramentas. Conclui-se que a IA no TJGO promove ganhos operacionais e contribui para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Ao aumentar a celeridade processual e a previsibilidade das decisões, a automação reduz custos de transação, estimula investimentos e fortalece a confiança no sistema judicial, com indicação de impactos diretos no desenvolvimento regional. O estudo ressalta, porém, que a adoção da IA exige governança ética, participação multissetorial, transparência, auditoria contínua e formação humanista, sob risco de ampliar desigualdades e comprometer direitos fundamentais.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência Artificial (IA), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), AGAIA - Assistente para Geração Automática com Inteligência Artificial
Citação
MEDEIROS, Lorena Neves de. O uso da inteligência artificial na justiça goiana e seus impactos no desenvolvimento regional. Goiânia (GO), 2025. 143 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.