A negação da dignidade do trabalhador em face da delinquência patronal e do dumping social

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dc.contributor.advisorFreitas, Ricardo Pereira de
dc.creatorMesquita, Evandro Afonso de
dc.date.accessioned2024-11-27T22:32:58Z
dc.date.available2024-11-27T22:32:58Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractSince the advent of the first industrial revolution that was accompanied by the Enlightenment revolutions of the late 18th century, especially the Independence of the United States of America and the French Revolution, work and the worker became an object of study, especially in search of adjustment the working and living conditions of the people who provided their labor for the development of great industrial empires. The human work provided to others is transformed from the various forms of slave labor to paid work, the worker changes from being an object of law to a subject of law. During the 19th century the struggle for workers' rights occupies the agenda in all industrialized countries, unions grow and gain relevance in discussions, communism starts to worry capitalists for fear of workers' uprising that swarm at the end of the century. Long working hours in degrading places are replaced by minimal controls on working conditions. In the 20th century, the International Labor Organization (ILO) was created, which ended up establishing minimum standards for working conditions in developed and developing countries. With the mobility of capital, the flight of industrial capital to underdeveloped countries creates neo-slaves, poor countries offer working conditions below the hard-established minimum standards. Contemporary slavery is different from classic slavery, but that doesn't mean it doesn't stop being harsh, mistreating, killing. In Brazil, companies benefit from contemporary slavery in various branches of economic activity, the overexploitation of workers becomes a way to increase company profits and gain a comparative advantage in competition with other companies in the sector. Employer delinquency, in many sectors of the Brazilian economy, is the main instrument of social dumping, or rather, the repeated and systematic practice of denying workers' rights is the way to finance competition in the market, being often the only way for the company to remain in the competitive market. Thus companies gain competitive space, workers often lose their own lives to maintain the system. The great new challenge for workers' human rights defenders is the promotion of decent work, which demands a great effort to avoid the retrogression of hard-won rights and to advance in new concepts related to human dignity.
dc.description.resumoDesde o advento da primeira revolução industrial que se fez acompanhar das revoluções iluministas do final do século XVIII, especialmente a Independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Francesa, o trabalho e o trabalhador passaram a ser objeto de estudo, especialmente em busca de ajustar as condições de trabalho e vida das pessoas que forneciam sua mão de obra para o desenvolvimento de grandes impérios industriais. O trabalho humano prestado a outrem se transforma das várias formas de trabalho escravo para trabalho assalariado, o trabalhador passa de objeto de direito para sujeito de direito. Durante o século XIX a luta por direito dos trabalhadores ocupa pauta em todos os países industrializados, sindicatos crescem e ganham relevância nas discussões, o comunismo passa a preocupar capitalistas por medo de levante de trabalhadores que pululam no final do século. As longas jornadas de trabalho em locais degradantes são substituídas por controles mínimos de condições de trabalho. No século XX é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que acaba por estabelecer padrões mínimos de condições de trabalho nos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com a mobilidade do capital, a fuga do capital industrial para países subdesenvolvidos cria neoescravos, países pobres ofertam condições de trabalho abaixo dos patamares mínimos duramente estabelecidos. A escravidão contemporânea é diferente da escravidão clássica, mas nem por isso deixa de ser dura, maltrata, mata. No Brasil empresas se beneficiam da escravidão contemporânea em vários ramos da atividade econômica, a superexploração de trabalhadores passa a ser uma forma de aumentar o lucro das empresas e ganhar vantagem comparativa na concorrência com outras empresas do setor. A delinquência patronal, em muitos setores da economia brasileira, é o principal instrumento de dumping social, ou melhor, a prática reiterada e sistemática de negação de direitos dos trabalhadores é a forma de financiamento da competição no mercado, sendo muitas vezes, a única forma de a empresa se manter no competitivo mercado. Assim as empresas ganham espaço competitivo, os trabalhadores perdem, muitas vezes a própria vida para manutenção do sistema. O novo grande desafio para defensores de direitos humanos dos trabalhadores é a promoção do trabalho digno, que demanda um grande esforço para evitar o retrocesso dos direitos duramente conquistados e avançar em novos conceitos relacionados a dignidade da pessoa humana.
dc.identifier.citationMESQUITA, Evandro Afonso de. A negação da dignidade do trabalhador em face da delinquência patronal e do dumping social. 2022. 139 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/485
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectDelinquência patronal
dc.subjectDumping social
dc.subjectTrabalho escravo
dc.subjectSuperexploração do trabalho
dc.titleA negação da dignidade do trabalhador em face da delinquência patronal e do dumping social

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