A atuação do poder judiciário goiano no cumprimento de metas do desenvolvimento sustentável : uma análise sob a perspectiva da agenda 2030

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dc.contributor.advisorGodoi, Cintia Neves
dc.creatorCunha, Marcelo Landin da
dc.date.accessioned2026-04-14T18:49:27Z
dc.date.available2026-04-14T18:49:27Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThis dissertation analyzed the performance of the Judiciary of the State of Goiás in meeting the goals established by the National Council of Justice (CNJ), with emphasis on Goal 9 and Sustainable Development Goal (SDG) 16 of the United Nations (UN) 2030 Agenda. SDG 16 – “Peace, Justice and Strong Institutions” – guided the investigation into the strengthening of inclusive, accountable, and transparent institutions, serving as a reference for the evaluation of practices adopted by the Court of Justice of Goiás (TJGO). In terms of specific objectives, the study sought to identify the institutional goals of the TJGO linked to the SDGs of the 2030 Agenda; to map the performance of the Judiciary of Goiás in fulfilling the goals established by the CNJ between 2020 and 2025; and to analyze the administrative management instruments used to optimize resources and improve judicial services provided to society, supporting the discussion of public policies that encourage compliance with sustainable development goals. The research was conducted through documentary, statistical, and bibliographic analysis, complemented by an interview with a TJGO manager. The analysis focused on secondary data and institutional indicators, with intertemporal comparison between 2020 and 2025, covering social, environmental, and administrative aspects. The results demonstrated that the Court of Justice of Goiás (TJGO) incorporated the guidelines of the 2030 Agenda into its strategic planning through actions aimed at procedural efficiency, such as reducing the average processing time and the congestion rate; institutional strengthening, with the expansion of the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCs); and the protection of fundamental rights, by prioritizing environmental claims and cases of violence against women. The creation of the Laboratory of Innovation, Intelligence, and Sustainable Development Goals (LIODS) also stands out, as it consolidated collaborative and innovative practices. Furthermore, according to the interview conducted with a TJGO manager, emphasis was placed on the importance of administrative innovation, the enhancement of transparency, and the adoption of performance indicators as management tools. These efforts resulted in advances in social pacification, in strengthening society’s trust in the Judiciary, and in administrative modernization. It was therefore concluded that the TJGO’s performance was not limited to the fulfillment of administrative goals, but reaffirmed its role as an agent of institutional and social transformation, demonstrating that a justice system guided by values of inclusion and sustainability contributes significantly to development and to the consolidation of effective institutions, in line with SDG 16 of the 2030 Agenda.
dc.description.resumoEsta dissertação analisou a atuação do Poder Judiciário do Estado de Goiás no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com destaque para a Meta 9 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 16 – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” – orientou a investigação sobre o fortalecimento de instituições inclusivas, responsáveis e transparentes, servindo como referência para a avaliação das práticas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Em termos de objetivos específicos buscou identificar as metas institucionais do TJGO vinculadas aos ODS da Agenda 2030; mapear o desempenho do Poder Judiciário goiano no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ no período de 2020 a 2025; e analisar os instrumentos de gestão administrativa utilizados na otimização de recursos e na melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade e subsidiar discussão para políticas públicas de incentivo ao cumprimento de metas estabelecidas para desenvolvimento sustentável. A pesquisa, portanto, foi conduzida por meio de levantamento documental, estatístico e revisão bibliográfica, complementada por entrevista com gestor do TJGO. A análise concentrou-se em dados secundários e indicadores institucionais, com comparação intertemporal entre 2020 e 2025, abrangendo aspectos sociais, ambientais e administrativos. Os resultados demonstraram que o TJGO incorporou as diretrizes da Agenda 2030 em seu planejamento estratégico por meio de ações voltadas à eficiência processual, como a redução do tempo médio de tramitação e da taxa de congestionamento; o fortalecimento institucional, expansão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs); e à proteção de direitos fundamentais, priorizando demandas ambientais e casos de violência contra a mulher. Destaca-se ainda a criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que consolidou práticas colaborativas e inovadoras, e, ainda segundo a entrevista realizada com gestor do TJGO destacou-se a importância da inovação administrativa, da valorização da transparência e da adoção de indicadores de desempenho como instrumentos de gestão, sendo que tais esforços resultaram em avanços na pacificação social, no fortalecimento da confiança da sociedade no Judiciário e na modernização administrativa. Conclui-se então que a atuação do TJGO não se limitou ao cumprimento de metas administrativas, mas reafirmou seu papel como agente de transformação institucional e social, demonstrando que uma justiça orientada por valores de inclusão e sustentabilidade contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e para a consolidação de instituições eficazes, em consonância com o ODS 16 da Agenda 2030.
dc.identifier.citationCUNHA, Marcelo Landin da. A atuação do poder judiciário goiano no cumprimento de metas do desenvolvimento sustentável: uma análise sob a perspectiva da agenda 2030. Goiânia (GO), 2026. 98 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/764
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectModernização administrativa
dc.subjectAgenda 2030
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectPolíticas Institucionais
dc.titleA atuação do poder judiciário goiano no cumprimento de metas do desenvolvimento sustentável : uma análise sob a perspectiva da agenda 2030

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