Submissão feminina, patriarcado e violência patrimonial contra a mulher: um limbo jurídico marcado pelo capitalismo e pelo afeto
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Data
2023
Autores
Toledo, Renata Maria Silveira
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Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
Esta tese tem por objetivo investigar a origem da submissão da mulher nas relações íntimas de afeto e seu impacto na violência doméstica patrimonial contra a mulher praticada durante a união estável e o casamento no Brasil, avaliando a adequação dos instrumentos do Direito no enfrentamento desse problema. A pesquisa parte das seguintes hipóteses: 1) as legislações ainda não detalharam as formas que a violência doméstica patrimonial pode assumir porque a sociedade mantém o sistema patriarcal em seu maior expoente: o sistema capitalista e 2) a afetividade da mulher, incentivada pela crença na família tradicional estimulada pelo patriarcado há séculos, é um obstáculo para a identificação desse fator pelo Poder Judiciário, dentro da violência doméstica, em especial, a patrimonial. Pergunta-se: 1. a submissão feminina é originada por um poder exercido pelo patriarcado contra a mulher? 2. A submissão feminina tem sua origem na dependência financeira? e 3. O trabalho doméstico não remunerado enseja ou mantém o ciclo da dependência e da violência doméstica contra a mulher? Para responder às perguntas centrais da pesquisa utilizou-se a metodologia dedutiva e por revisão bibliográfica tendo-se buscado, como referencial teórico, o trabalho desenvolvido por Federici (2017) que investiga como problema o patriarcado e o desenvolvimento do capitalismo como formas de subjugar a mulher e reservá-la a uma economia do cuidado exercida pelo trabalho doméstico não remunerado, de Gerda Lerner (2019) apontamentos sobre a origem do patriarcado, as reflexões de Simmel (1999) sobre a cultura feminina e o poder ao qual a mulher se submete, que também é tratada por Rolf Madaleno (2018, 2021) ao dissertar sobre a violência patrimonial, bem como outros teóricos contemporâneos do Direito de Família brasileiro. O estudo demonstrou que a submissão feminina, seja ela viabilizada pelo poder econômico exercido pelo gênero masculino ou pela afetividade, reforça a desigualdade de gênero e enseja a violência contra a mulher. Além disso, identificou-se a afetividade como um aliado à manutenção do sistema patriarcal. A vulnerabilidade da mulher decorre do poder patriarcal, historicamente exercido pelos homens sobre ela, seu corpo e sua afetividade, majorado e qualificado pelo desenvolvimento do capitalismo. Ao final, a pesquisa propõe um mecanismo de enfrentamento à violência doméstica no Brasil, na modalidade de violência patrimonial, a fim de garantir a efetividade da igualdade de gênero.
Descrição
Palavras-chave
Poder e patriarcado, Afetividade, Violência doméstica patromonial, Lei Maria da Penha
Citação
TOLEDO, Renata Maria Silveira. Submissão feminina, patriarcado e violência patrimonial contra a mulher: um limbo jurídico marcado pelo capitalismo e pelo afeto. 2023. 205 f. Tese (Doutorado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.