O imposto sobre grandes fortunas e o capitalismo humanista: efetividade e garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Rodrigo de Camargo
dc.creatorGontarski, Melissa Araújo Faria
dc.date.accessioned2025-04-15T20:24:41Z
dc.date.available2025-04-15T20:24:41Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThe current research aims to analyze the incidence of tax on large fortunes, adopting an economic perspective on human rights, as proposed by the theory of humanist capitalism. The relevance of the topic manifests itself in two main aspects: first, by the observation that capitalism is the predominant economic structure in Brazilian society, which tends to remain unchanged; second, by growing economic and social inequality, which is exacerbated by the incessant search for profit. Thus, the central problem to be investigated is: how and in what way can the tax on large fortunes be applied, based on the theory of humanist capitalism, to mitigate economic inequalities? The general objective is to study the theory of humanist capitalism proposed by Ricardo Sayeg and Wagner Balera, focusing on the implementation and viability of the tax on large fortunes as an instrument of social policy. To achieve this objective, three specific objectives were established. The first aims to analyze the concrete-historical aspects of the emergence of capitalism and its relationship with the generational theory of human rights. The second addresses the theoretical aspects of economic inequality in Brazil and its intersection with tax law. The last objective is to offer a critical analysis of humanist capitalism as a viable alternative to the implementation of the wealth tax. In methodological terms, the research is qualitative in nature, using the hypotheticaldeductive method. The search will take place through a bibliographical review that includes articles, theses, dissertations and doctrines focused on Economic Constitutional Law, in particular on humanist capitalism and the conflicts involving the institution of the tax on large fortunes. In conclusion, this research demonstrated and defended that the incidence of tax on large fortunes is justified and supported by humanist capitalism. However, the lack of an adequate political agenda, together with the absence of study groups focused on promoting the debate on the implementation of this tax and the resistance of interest groups, which are dominated by holders of large fortunes, make its practical application difficult.
dc.description.resumoA pesquisa atual tem como objetivo analisar a incidência do imposto sobre grandes fortunas, adotando uma perspectiva econômica dos direitos humanos, conforme proposta pela teoria do capitalismo humanista. A relevância do tema se manifesta sob dois aspectos principais: primeiro, pela constatação de que o capitalismo é a estrutura econômica predominante na sociedade brasileira, que tende a se manter inalterada; segundo, pela crescente desigualdade econômica e social, que é exacerbada pela incessante busca pelo lucro. Assim, o problema central a ser investigado é: como e de que forma o imposto sobre grandes fortunas pode ser aplicado, com base na teoria do capitalismo humanista, para mitigar as desigualdades econômicas? O objetivo geral é estudar a teoria do capitalismo humanista proposta por Ricardo Sayeg e Wagner Balera tendo como foco a implementação e a viabilidade do imposto sobre grandes fortunas como um instrumento de política social. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos três objetivos específicos. O primeiro visa analisar os aspectos histórico-concretos do surgimento do capitalismo e sua relação com a teoria geracional dos direitos humanos. O segundo aborda os aspectos teóricos da desigualdade econômica no Brasil e sua intersecção com o direito tributário. O último objetivo é oferecer uma análise crítica sobre o capitalismo humanista como uma alternativa viável para a implementação do imposto sobre grandes fortunas. Em termos metodológicos, a pesquisa é de natureza qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo. A busca se dará por meio de uma revisão bibliográfica que inclui artigos, teses, dissertações e doutrinas focadas no Direito Constitucional Econômico, em particular no capitalismo humanista e nos conflitos que envolvem a instituição do imposto sobre grandes fortunas. Como conclusão, esta pesquisa demonstrou e defendeu que a incidência do imposto sobre grandes fortunas é justificada e apoiada pelo capitalismo humanista. Entretanto, a falta de uma agenda política adequada, juntamente com a ausência de grupos de estudos focados na promoção do debate sobre a implementação desse imposto e a resistência dos grupos de interesse, que são dominados pelos detentores de grandes fortunas, dificultam sua aplicação prática.
dc.identifier.citationGONTARSKI, Melissa Araújo Faria. O imposto sobre grandes fortunas e o capitalismo humanista: efetividade e garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana. Goiânia (GO), 2025. 113 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/601
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Constitucional Econômico'
dc.subjectImposto sobre grandes fortunas (IGF)
dc.subjectCapitalismo humanista
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDesigualdade econômica
dc.titleO imposto sobre grandes fortunas e o capitalismo humanista: efetividade e garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana

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