O imposto sobre grandes fortunas e o capitalismo humanista: efetividade e garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana
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Data
2025
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A pesquisa atual tem como objetivo analisar a incidência do imposto sobre grandes fortunas, adotando uma perspectiva econômica dos direitos humanos, conforme proposta pela teoria do capitalismo humanista. A relevância do tema se manifesta sob dois aspectos principais: primeiro, pela constatação de que o capitalismo é a estrutura econômica predominante na sociedade brasileira, que tende a se manter inalterada; segundo, pela crescente desigualdade econômica e social, que é exacerbada pela incessante busca pelo lucro. Assim, o problema central a ser investigado é: como e de que forma o imposto sobre grandes fortunas pode ser aplicado, com base na teoria do capitalismo humanista, para mitigar as desigualdades econômicas? O objetivo geral é estudar a teoria do capitalismo humanista proposta por Ricardo Sayeg e Wagner Balera tendo como foco a implementação e a viabilidade do imposto sobre grandes fortunas como um instrumento de política social. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos três objetivos específicos. O primeiro visa analisar os aspectos histórico-concretos do surgimento do capitalismo e sua relação com a teoria geracional dos direitos humanos. O segundo aborda os aspectos teóricos da desigualdade econômica no Brasil e sua intersecção com o direito tributário. O último objetivo é oferecer uma análise crítica sobre o capitalismo humanista como uma alternativa viável para a implementação do imposto sobre grandes fortunas. Em termos metodológicos, a pesquisa é de natureza qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo. A busca se dará por meio de uma revisão bibliográfica que inclui artigos, teses, dissertações e doutrinas focadas no Direito Constitucional Econômico, em particular no capitalismo humanista e nos conflitos que envolvem a instituição do imposto sobre grandes fortunas. Como conclusão, esta pesquisa demonstrou e defendeu que a incidência do imposto sobre grandes fortunas é justificada e apoiada pelo capitalismo humanista. Entretanto, a falta de uma agenda política adequada, juntamente com a ausência de grupos de estudos focados na promoção do debate sobre a implementação desse imposto e a resistência dos grupos de interesse, que são dominados pelos detentores de grandes fortunas, dificultam sua aplicação prática.
Descrição
Palavras-chave
Imposto sobre grandes fortunas (IGF), Capitalismo humanista, Direitos humanos, Desigualdade econômica
Citação
GONTARSKI, Melissa Araújo Faria. O imposto sobre grandes fortunas e o capitalismo humanista: efetividade e garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana. Goiânia (GO), 2025. 113 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.