Tribunal do Júri e o narcocídio: a evolução, a instituição e as dificuldades contemporâneas do Tribunal do Júri.

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dc.contributor.advisorThamay, Rennan Faria Krüger
dc.creatorPinto, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral
dc.date.accessioned2024-12-05T22:40:45Z
dc.date.available2024-12-05T22:40:45Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis dissertation deals with the Jury Court, its foundations and its origins in Western history, through Greek, Roman, Scandinavian, English, American and French civilizations, thus determining the origins of the Jury known in the Brazilian legal system, through the time. From the historical analysis, it moves on to the analysis of the constitutional status of the Jury Court during the validity of the 8 (eight) Brazilian constitutions, in particular, through historical documents, constituent debates and doctrinal discussion, on the essential problems of the Court of the Jury, as being the lack of technique and the interest of the jurors as a central theme during 200 years of Brazilian history. It will also analyze the difficulty of speeding up the effective judgment, the realization of justice, the media influence and the issue of discrimination in the courts that make it difficult to carry out a verdict effectively supported by the reality of the facts. The positive and negative points of the Jury's Court will be analyzed, in particular, the disparity of weapons between the prosecution and the defense, the lack of interest and the lack of technique on the part of the jury in the face of the Brazilian reality, the lack of reasons for the sovereign decisions of the jury , as well as the impertinence of the jury in cases against life involving drug trafficking. The research was conducted through selected bibliography, in particular, historiographical, jurisprudential and doctrinal sources through the investigative-inductive method. The conclusion reached is that the Jury Court is not the appropriate means for solving crimes against life that involve drug trafficking, that is, militias and criminal factions, which directly attack diffuse legal interests, such as public safety and against the state sovereignty itself, depending on a technical judgment for the realization of justice and the reduction of impunity due to slowness and common sense, characteristic of the Brazilian Jury Court.
dc.description.resumoA presente dissertação trata sobre o Tribunal do Júri, seus fundamentos e suas origens na história ocidental, passando por civilizações gregas, romanas, escandinavas, inglesas, americanas e francesas, determinando, portanto, as origens do Júri conhecido no ordenamento jurídico brasileiro, através do tempo. A partir da análise histórica, passa–se para a análise do status constitucional do Tribunal do Júri durante a vigência das 8 (oito) constituições brasileiras, em especial, através de documentos históricos, debates constituintes e discussão doutrinária, sobre os problemas essenciais do Tribunal do Júri, como sendo a falta de técnica e o interesse dos jurados como tema central durante 200 anos de história do Brasil. Serão analisados, também, a dificuldade da celeridade do julgamento efetivo, da realização da justiça, a influência midiática e a questão de discriminação nos tribunais que dificultam na realização de um veredito efetivamente respaldado pela realidade dos fatos. Analisar-se-á os pontos positivos e negativos do Tribunal do Júri, em especial, a disparidade de armas entre acusação e defesa, o desinteresse e a falta de técnica do jurado diante da realidade brasileira, da falta de fundamentação das decisões soberanas do júri, bem como a impertinência do Tribunal do Júri em casos contra à vida que envolvem o narcotráfico. A pesquisa foi conduzida através de bibliografia selecionada, em especial, fontes historiográficas, jurisprudenciais e doutrinárias através do método investigativo-indutivo. A conclusão chegada é que o Tribunal do Júri não é o meio adequado para a solução de crimes contra à vida que envolvam o narcotráfico, isto é, milícias e facções criminosas, que atentam diretamente à bens jurídicos difusos, como a segurança pública e contra a própria soberania estatal, dependendo de um julgamento técnico para a realização da justiça e a diminuição da impunidade pela morosidade e senso comum, característicos do Tribunal do Júri Brasileiro.
dc.identifier.citationPINTO, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral. Tribunal do Júri e o narcocídio: a evolução, a instituição e as dificuldades contemporâneas do Tribunal do Júri. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/515
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectTribunal do Júri
dc.subjectNarcotráfico
dc.subjectHomicídio
dc.subjectCrimes contra à Vida
dc.titleTribunal do Júri e o narcocídio: a evolução, a instituição e as dificuldades contemporâneas do Tribunal do Júri.

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Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional