Tribunal do Júri e o narcocídio: a evolução, a instituição e as dificuldades contemporâneas do Tribunal do Júri.
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Data
2023
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Editor
Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
A presente dissertação trata sobre o Tribunal do Júri, seus fundamentos e suas origens na história ocidental, passando por civilizações gregas, romanas, escandinavas, inglesas, americanas e francesas, determinando, portanto, as origens do Júri conhecido no ordenamento jurídico brasileiro, através do tempo. A partir da análise histórica, passa–se para a análise do status constitucional do Tribunal do Júri durante a vigência das 8 (oito) constituições brasileiras, em especial, através de documentos históricos, debates constituintes e discussão doutrinária, sobre os problemas essenciais do Tribunal do Júri, como sendo a falta de técnica e o interesse dos jurados como tema central durante 200 anos de história do Brasil. Serão analisados, também, a dificuldade da celeridade do julgamento efetivo, da realização da justiça, a influência midiática e a questão de discriminação nos tribunais que dificultam na realização de um veredito efetivamente respaldado pela realidade dos fatos. Analisar-se-á os pontos positivos e negativos do Tribunal do Júri, em especial, a disparidade de armas entre acusação e defesa, o desinteresse e a falta de técnica do jurado diante da realidade brasileira, da falta de fundamentação das decisões soberanas do júri, bem como a impertinência do Tribunal do Júri em casos contra à vida que envolvem o narcotráfico. A pesquisa foi conduzida através de bibliografia selecionada, em especial, fontes historiográficas, jurisprudenciais e doutrinárias através do método investigativo-indutivo. A conclusão chegada é que o Tribunal do Júri não é o meio adequado para a solução de crimes contra à vida que envolvam o narcotráfico, isto é, milícias e facções criminosas, que atentam diretamente à bens jurídicos difusos, como a segurança pública e contra a própria soberania estatal, dependendo de um julgamento técnico para a realização da justiça e a diminuição da impunidade pela morosidade e senso comum, característicos do Tribunal do Júri Brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
Tribunal do Júri, Narcotráfico, Homicídio, Crimes contra à Vida
Citação
PINTO, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral. Tribunal do Júri e o narcocídio: a evolução, a instituição e as dificuldades contemporâneas do Tribunal do Júri. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.