A implementação de direitos socioeconômicos pelo Poder Judiciário à luz da constituição econômica.
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Data
2024
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Este estudo oferece uma análise crítica da implementação de direitos sociais e econômicos pelo Poder Judiciário no Brasil, bem como das ações do Estado brasileiro como agente econômico na efetivação das normas esculpidas nos incisos III do Art. 1º, VII do Art. 170 e III do Art. 3º, à luz da Constituição Federal de 1988. Utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva, a pesquisa é fundamentada em uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, explorando os princípios ideológicoestruturais que sustentam políticas públicas relacionadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. A análise inclui a aplicação da Lei 10.835/2004 e a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção nº 7.300 do Distrito Federal. O trabalho é dividido em três capítulos: uma introdução às desigualdades sociais; a atuação do Judiciário na implementação de direitos conforme a Constituição Econômica; e, por último, a discussão da decisão do Supremo Tribunal Federal e suas implicações para a transferência de renda e o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas. Autores como Gilberto Bercovici, Eros Roberto Grau e André Ramos Tavares são destacados nas discussões apresentadas.
Descrição
Palavras-chave
Politicas públicas., Poder judiciário, Constituição econômica brasileira, Direitos socioeconômicos
Citação
PIRES, Ricardo Eustáquio Gonçalves. A implementação de direitos socioeconômicos pelo poder judiciário à luz da Constituição Econômica. Goiânia (GO), 2024. 96 f Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2024.