O protagonismo criterioso do princípio da proporcionalidade na mudança de perspectiva para as famílias simultâneas no cenário jurídico contemporâneo

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dc.contributor.advisorFonseca, Rafael Campos Soares da
dc.creatorLemos, Maria Cristina Almeida Pinheiro de
dc.date.accessioned2024-12-04T17:32:38Z
dc.date.available2024-12-04T17:32:38Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe present research has the general objective of analyzing the possibility of relativizing the principle of monogamy so that jurisprudence can bring legal certainty and avoid conflicting decisions. It is perceived that there is relevance in the subject under study, since it was possible to verify, in preliminary research, the existence of divergences between the votes that supported the judgments, so that there was no unanimity, as well as, there was the verification of divergence between the decisions uttered by first degree judges, by judges and by ministers. Therefore, the focus was on the analysis of these postulates, with the aim of promoting a debate between jurisprudence and principles, emphasizing the existence of decisions based on the promotion of the social function and maintenance of legal certainty in the field of Family Law. The research hypothesis is that the principle of monogamy can be relativized so that the Courts start to consider the existence of two simultaneous families with a link (father or mother) in common, determining how the sharing of goods and property rights will be when the death of the common bond. Therefore, the specific objectives are the evolution of the concept of family from a legal perspective in Brazilian society, addressing the existence of marriage, stable union and parallel families; discuss the advent of the principle of monogamy, addressing its historical, jurisprudence and legislative aspects; point out and analyze the main decisions of the state and higher courts about the existing rights in view of the verification of parallel family arrangements; and, build a critical-legal position addressing the existence of principles, their conflicts during the application of a norm and the consequences of relativizing the principle of monogamy for legal security. In its methodological aspect, this social research will be qualitative and will be structured based on the hypothetical-deductive method, making it possible to understand the existence of some hypothetical propositions, which will be defined within the context of Family Law and conflicts involving the existence of family arrangements simultaneous. In this context, the bibliography review, mainly with the analysis of literature, articles, laws and news from newspapers and magazines, will enable the formulation of conceptual aspects, mainly in the understanding of what is marriage, stable union, concubinage and the formulation of the principle of monogamy, making it possible to understand the existence of these legal institutes and their practical application before the courts.
dc.description.resumoEste trabalho tem o objetivo geral de examinar a possibilidade de relativização do princípio da monogamia para que a jurisprudência possa proporcionar segurança jurídica e evitar decisões conflitantes. A pertinência do tema deve-se ao fato de, em pesquisas preliminares, haver-se verificado divergências entre os votos que embasam os acórdãos, bem como entre as decisões proferidas por juízes de primeiro grau, desembargadores e ministros. Com o intuito de promover um debate entre jurisprudência e princípios, procede-se à análise desses postulados, primando-se por decisões calcadas na promoção da função social e manutenção da segurança jurídica na seara do Direito de Família. A hipótese de pesquisa é a de que o princípio da monogamia pode ser relativizado, passando os tribunais a considerar a existência de duas famílias simultâneas com um elo comum, a fim de fixar a partilha dos bens e direitos patrimoniais quando da sua morte. Busca-se assim apresentar, sob a ótica jurídica, a evolução do conceito de família na sociedade brasileira, abordando o casamento, a união estável e as famílias paralelas; discorrer sobre o advento do princípio da monogamia, apresentando seu aspecto histórico, jurisprudencial e legislativo; apontar e analisar as principais decisões dos tribunais estaduais e superiores acerca dos direitos decorrentes de arranjos familiares paralelos; e construir posicionamento crítico-jurídico, considerando os princípios, os conflitos resultantes da aplicação de uma norma e as consequências da relativização do princípio da monogamia para a segurança jurídica. Em seu aspecto metodológico, a presente pesquisa social é qualitativa e está estruturada no método hipotético-dedutivo, que possibilita entender a existência de algumas proposições hipotéticas, que são definidas dentro do contexto do Direito de Família, e dos conflitos envolvendo os arranjos familiares simultâneos. Nesse contexto, a revisão bibliográfica, especialmente a análise de literatura, artigos, leis e notícias de jornais e de revistas, permite conceituar os institutos jurídicos do casamento, união estável, concubinato e o princípio da monogamia, bem assim entender a sua aplicação prática pelos tribunais.
dc.identifier.citationLEMOS, Maria Cristina Almeida Pinheiro de. O protagonismo criterioso do princípio da proporcionalidade na mudança de perspectiva para as famílias simultâneas no cenário jurídico contemporâneo. 2023. 90 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/502
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectFamílias simultâneas
dc.subjectDignidade da pessoa humana.
dc.titleO protagonismo criterioso do princípio da proporcionalidade na mudança de perspectiva para as famílias simultâneas no cenário jurídico contemporâneo

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