O protagonismo criterioso do princípio da proporcionalidade na mudança de perspectiva para as famílias simultâneas no cenário jurídico contemporâneo
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Data
2023
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Editor
Faculdade Autônoma de Direito
Resumo
Este trabalho tem o objetivo geral de examinar a possibilidade de relativização do princípio da monogamia para que a jurisprudência possa proporcionar segurança jurídica e evitar decisões conflitantes. A pertinência do tema deve-se ao fato de, em pesquisas preliminares, haver-se verificado divergências entre os votos que embasam os acórdãos, bem como entre as decisões proferidas por juízes de primeiro grau, desembargadores e ministros. Com o intuito de promover um debate entre jurisprudência e princípios, procede-se à análise desses postulados, primando-se por decisões calcadas na promoção da função social e manutenção da segurança jurídica na seara do Direito de Família. A hipótese de pesquisa é a de que o princípio da monogamia pode ser relativizado, passando os tribunais a considerar a existência de duas famílias simultâneas com um elo comum, a fim de fixar a partilha dos bens e direitos patrimoniais quando da sua morte. Busca-se assim apresentar, sob a ótica jurídica, a evolução do conceito de família na sociedade brasileira, abordando o casamento, a união estável e as famílias paralelas; discorrer sobre o advento do princípio da monogamia, apresentando seu aspecto histórico, jurisprudencial e legislativo; apontar e analisar as principais decisões dos tribunais estaduais e superiores acerca dos direitos decorrentes de arranjos familiares paralelos; e construir posicionamento crítico-jurídico, considerando os princípios, os conflitos resultantes da aplicação de uma norma e as consequências da relativização do princípio da monogamia para a segurança jurídica. Em seu aspecto metodológico, a presente pesquisa social é qualitativa e está estruturada no método hipotético-dedutivo, que possibilita entender a existência de algumas proposições hipotéticas, que são definidas dentro do contexto do Direito de Família, e dos conflitos envolvendo os arranjos familiares simultâneos. Nesse contexto, a revisão bibliográfica, especialmente a análise de literatura, artigos, leis e notícias de jornais e de revistas, permite conceituar os institutos jurídicos do casamento, união estável, concubinato e o princípio da monogamia, bem assim entender a sua aplicação prática pelos tribunais.
Descrição
Palavras-chave
Direito de Família, Famílias simultâneas, Dignidade da pessoa humana.
Citação
LEMOS, Maria Cristina Almeida Pinheiro de. O protagonismo criterioso do princípio da proporcionalidade na mudança de perspectiva para as famílias simultâneas no cenário jurídico contemporâneo. 2023. 90 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023.