Juízo 100% digital e a transformação digital no poder judiciário: benefícios e desafios na perspectiva de melhoria da prestação jurisdicional
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Data
2024
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
O sistema judicial brasileiro enfrenta desafios devido à sobrecarga, resultando em uma crise na prestação jurisdicional, necessitando da busca por eficiência, acessibilidade e agilidade. A crescente litigiosidade e o aumento do número de processos nos últimos anos destacam a necessidade de alternativas viáveis para aliviar a carga sobre o Poder Judiciário. E isso está sendo possível devido à irrupção da pandemia de COVID-19 em 2020, o que acabou por desencadear uma série de transformações em toda sociedade, para se adaptar à nova realidade, e isso não foi diferente para o judiciário. Com o dever de frear o contágio do vírus, o judiciário adotou tecnologias que já estavam em escalada desde os anos de 1990, com o advento da “nova economia” e as inovações relacionadas às tecnologias digitais, marcado pela Quarta Revolução Industrial, com o auge desse esforço sintetizado na implementação do programa Juízo 100% Digital no judiciário, que promove a virtualização completa dos procedimentos judiciais. Este cenário intricado e multifacetado inspirou a presente dissertação de mestrado, que buscou analisar quais são as percepções dos servidores e juízes/magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sobre a implementação e funcionalidade desse programa. Em resposta, apresentou-se um diagnóstico da percepção dos participantes envolvidos sobre a implementação e funcionalidade do programa, assim como realizou-se uma revisão de literatura apontando as principais transformações e ações relacionadas às novas tecnologias e ao programa; além disso, analisou-se, na percepção dos participantes, as seções do questionário e seus respectivos objetivos; investigou-se como a pandemia de COVID-19 influenciou a urgência e a implementação de programas de digitalização, como o Juízo 100% Digital, no sistema judiciário, com ênfase no TJGO; e, por fim, identificou-se os principais desafios enfrentados pelos participantes na implementação e operação do programa. A metodologia deste estudo englobou um estudo de caso, que consistiu na aplicação de questionários junto a juízes/magistrados e servidores do TJGO. Essa abordagem permitiu uma compreensão mais rica dos efeitos da implementação do programa, abordando suas implicações na otimização do funcionamento do sistema judiciário, os desafios específicos que emergiram nesse processo e os pontos a serem melhorados. Os resultados apontam para uma influência inegavelmente marcante da transformação digital no seio do TJGO, sendo essa influência exemplificada pelo advento do programa. A virtualização abrangente dos processos judiciais engendrou uma série de benefícios, tais como a eficiência, a aceleração dos trâmites processuais e a amplificação da acessibilidade
Descrição
Palavras-chave
Poder judiciário, Tribunal de Justiça de Goiás, Justiça 4.0
Citação
SILVA, Carlos Henrique Vieira da. Juízo 100% digital e a transformação digital no Poder Judiciário: benefícios e desafios na perspectiva da melhoria da prestação jurisdicional. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro Universitário Alves Faria – UNIALFA, Goiânia, 2024.