Sistema processual acusatório: a extensão da atividade probatória do magistrado

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.creatorMoraes, William Matheus Fogaça de
dc.date.accessioned2025-01-14T14:59:41Z
dc.date.available2025-01-14T14:59:41Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis dissertation proposes an examination of the characteristics of the accusatory procedural system and discusses the content of its essential elements, with a focus on the extent of the judge's evidentiary powers. The study aims to analyze the procedural system adopted in our legal framework from a perspective that highlights the management of evidence and the right to evidence in the Code. The historical development of accusatory and inquisitorial procedural systems is examined, and the distinction between historical and conceptual characteristics is discussed in order to clarify the difference between historical and ideal systems. The content of the accusatory principle and its role in an accusatory system are addressed, followed by an investigation of the basic and ancillary characteristics present in the main criminal procedural systems. Given the values at stake, due the risk of restricting freedom and that the guarantees and rights of the accused are enshrined in the constitution and that constitutional norms play a decisive role in the interpretation and application of infraconstitutional provisions, the intrinsic and important relationship between constitutional law and criminal procedure is adressed and it is contextualized the development of modern constitutionalism and some institutes arising from it, such as judicial review, interpretation in accordance with and supremacy of the constitution, are examined. After that it is analyzed how theses institutes might contribute to ensuring the optimal effectiveness of constitutional norms and reconciling infraconstitutional legislation with the basic characteristics of the accusatory system and the set of values embedded in our constitutional text. After this constitutional approach, various doctrinal positions regarding the procedural system adopted in our legal framework are presented, and then the investigation focuses on the presence of structuring and ancillary provisions of an accusatory system in the Constitution that promote the achievement of the multiple purposes of an accusatory criminal proceeding. It analyzes how the principle of impartiality and the purposes pursued by the criminal process relate to procedural systems and the management of evidence. The discussion includes the limits to the judge's evidentiary activity compatible with accusatory systems. Based on bibliographic research, it is investigated the existence of essential elements of a conceptual accusatory procedural system that enjoy some consensus. Next, it is contextualized the historical and political moment when the Code of Criminal Procedure was published to understand the choices made by the legislator when dealing with the right to evidence and it is examined the provisions that regulate evidentiary activity in the Code, including the innovations introduced by Law n. 13.954/2019 and the STF's decision in direct actions of unconstitutionality that challenged the provisions inserted by the aforementioned law.
dc.description.resumoA dissertação propõe o exame das características do sistema processual acusatório e debate o conteúdo dos seus elementos essenciais com destaque para a extensão dos poderes probatórios do juiz. O objetivo do estudo é examinar o sistema processual adotado no nosso ordenamento a partir de uma perspectiva que realce a gestão das provas e o direito de prova no Código. É examinado o desenvolvimento histórico dos sistemas processuais acusatório e inquisitório e debatida a distinção entre características históricas e conceituais, para que se clarifique a diferença entre sistemas históricos e ideais. O conteúdo do princípio acusatório e seu papel em um sistema acusatório são abordados, para em seguida, investigar as características básicas e acessórias presentes nos principais sistemas processuais penais. À luz dos valores em jogo, diante do risco de restrição à liberdade e que as garantias e direitos do acusado estão previstos na constituição e que as normas constitucionais têm papel determinante para interpretação e aplicação dos dispositivos infraconstitucionais aborda-se a intrínseca e importante relação do direito constitucional com o processo penal, com a contextualização do desenvolvimento do constitucionalismo moderno e o exame de alguns institutos dele decorrentes como o controle de constitucionalidade, a interpretação conforme e a supremacia da constituição. Em seguida, examina-se a forma como estes institutos podem contribuir para assegurar a eficácia ótima das normas da constituição e compatibilizar a legislação infraconstitucional com as características básicas do sistema acusatório e com o conjunto de valores incorporados no nosso texto constitucional. Após esta abordagem constitucional, são apresentadas diversas e variadas posições doutrinárias a respeito do sistema processual adotado em nosso ordenamento e em seguida se investiga a presença na Constituição de dispositivos estruturantes e acessórios de um sistema acusatório que favoreçam a consecução das múltiplas finalidades de um processo penal de feição acusatória. Analisa-se como o princípio da imparcialidade e as finalidades perseguidas pelo processo penal se relacionam com os sistemas processuais e com a gestão das provas e é discutido o limite da atividade probatória do juiz compatível com sistemas acusatórios. A partir da pesquisa bibliográfica, investiga-se a existência de elementos essenciais de um sistema processual acusatório conceitual que possuam relativo consenso doutrinário. Em seguida contextualiza-se o momento histórico e político da época de edição do Código de Processo Penal para que se possa compreender as opções feitas pelo legislador ao tratar do direito de prova e realize-se o exame dos dispositivos que regulam a atividade probatória no Código incluindo as inovações feitas pela Lei n. 13.954/2019 e a decisão do STF em ações diretas de inconstitucionalidade que impugnaram os dispositivos inseridos pela mencionada lei.
dc.identifier.citationMORAES, William Matheus Fogaça de. Sistema processual acusatório: a extensão da atividade probatória do magistrado. 2024. 137 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/554
dc.language.isopt
dc.publisherFaculdade Autônoma de Direito
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsFADISP
dc.publisher.programFunção Social do Direito
dc.subjectSistemas processuais penais
dc.subjectPrincípio acusatório
dc.subjectPrincípio da imparcialidade
dc.subjectSistema acusatório
dc.titleSistema processual acusatório: a extensão da atividade probatória do magistrado

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DISSERTAÇAO 2024 - WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES.pdf
Tamanho:
1.07 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em A Função Social no Direito Constitucional