A efetivação da função social da propriedade na comunidade rural da escola família agrícola de Orizona - Efaori - Goiás, Brasil
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Data
2023
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A função social da propriedade é um princípio constitucional da ordem econômica e princípio fundamental importância para a promoção da dignidadade da pessoa humana em nosso Estado Democrático de Direito. Este trabalho é um estudo sobre a potencialidade de a Escola Família Agrícola de Orizona contribuir para a efetivação da função social da propriedade nas famílias proprietárias de pequenas áreas agrícolas cujos filhos estudam no estabelecimento de ensino em foco. Trata-se de uma escola de ensino médio profissionalizante situada na cidade de Orizona, Goiás, que pratica a pedagogia da alternância como método de ensino, característica esta que torna possível a prática de uma cultura agrícola sustentável nessas comunidades, em que se verifica o exercício prático da função social da propriedade. Isso é verificado nas atividades de campo realizadas com as famílias dos alunos, e está presente nas novas formas de se lidar com os animais, a terra e no próprio pensamento da comunidade. A função social da propriedade precisa ser solidificada, a fim de se primar pela vivência, de fato, e não só de direito, do princípio da ordem econômica. É preciso que a sociedade exercite esse princípio como forma de constituição de sua própria essência enquanto seres sociais. A EFAORI mostra que, por meio do direito à educação, isso pode ser possível.
Descrição
Palavras-chave
Escola Família Agrícola, Função social da propriedade, Analise econômica
Citação
LAUREANO, Marcos Nunes. A efetivação da função social da propriedade na comunidade rural da escola família agrícola de Orizona - Efaori -, Goiás, Brasil. Goiânia (GO), 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria, 2023.