O paradoxo da cidade planejada : planejamento urbano, conflitos fundiários e regulariza ão em Goiânia (1960 aos dias atuais)
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Data
2026
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
Goiânia foi concebida como capital planejada e símbolo de modernização urbana, mas sua trajetória histórica não impediu a produção de ocupações irregulares, conflitos fundiários e formas desiguais de acesso à terra. Partindo desse paradoxo, esta dissertação investiga como a regularização fundiária urbana, entre 1960 e 2025, se relaciona com a materialização do direito à cidade e da função social da propriedade no contexto goianiense. O objetivo geral é analisar a regularização fundiária em Goiânia à luz da tensão entre planejamento formal e produção histórica de desigualdades territoriais, articulando evolução normativa, expansão urbana e manifestação concreta dos conflitos em estudos de caso. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter histórico-analítico, com estratégia de estudos de caso múltiplos. O trabalho articula revisão bibliográfica, análise documental e normativa, leitura espacial e comparação entre quatro bairros selecionados segundo critérios de relevância histórica, diversidade territorial, tipologia do conflito, trajetória de regularização e disponibilidade documental mínima para triangulação de fontes. Os resultados indicam que a regularização fundiária, em Goiânia, não pode ser reduzida ao ato final de titulação, constituindo processo institucional prolongado, seletivo e territorialmente desigual. A análise comparativa mostra que os avanços da regularização dependem menos da existência abstrata de instrumentos legais e mais da convergência entre localização urbana, grau de consolidação da ocupação, natureza do conflito, capacidade institucional, disponibilidade documental e prioridade político-administrativa. Casos mais integrados à malha urbana e com maior visibilidade institucional tendem a apresentar trajetórias relativamente mais avançadas, enquanto situações marcadas por entraves dominiais complexos, baixa centralidade e morosidade administrativa revelam processos mais fragmentários ou instáveis. Conclui-se que a REURB ampliou a previsibilidade procedimental da regularização, mas não eliminou os passivos territoriais herdados da urbanização desigual. Assim, a titulação formal, embora relevante para reduzir a insegurança possessória, não garante por si só integração socioespacial, permanência e justiça urbana. Como limitação, destaca-se a desigual densidade documental entre os casos e a dificuldade de observar, no mesmo horizonte temporal, todos os efeitos de longo prazo da regularização sobre permanência, valorização fundiária e transformação territorial.
Descrição
Palavras-chave
Regularização fundiária urbana, Conflitos fundiários, Função social da propriedade, Políticas urbanas
Citação
PEREIRA, Linda Valéria Ribeiro. O paradoxo da cidade planejada: planejamento urbano, conflitos fundiários e regulariza ão em Goiânia (1960 aos dias atuais). Goiânia (GO), 2026. 199 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.