A atuação do Tribunal de Justiça de Goiás no desenvolvimento regional sustentável : o projeto “Raízes Kalungas - justiça e cidadania”

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dc.contributor.advisorManzi, Rafael Henrique Dias
dc.creatorSousa, Evelin Heringer Barbosa
dc.date.accessioned2026-06-02T12:40:28Z
dc.date.available2026-06-02T12:40:28Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractThe effectiveness of access to justice constitutes a fundamental pillar of the Democratic Rule of Law and a strategic driver of sustainable regional development, particularly in territories marked by structural inequalities. In Brazil, quilombola communities remain among the groups historically excluded from public policies and effective judicial protection, facing challenges such as lack of civil documentation, land insecurity, limited state presence, and restricted access to public services. In this context, the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO) launched, in 2024, the project "Raízes Kalungas: Justice and Citizenship," aimed at expanding access to justice for the Kalunga quilombola population through mobile legal assistance, issuance of civil documents, and interinstitutional coordination focused on land regularization and social inclusion. This study investigates to what extent the project contributes to strengthening access to justice and promoting sustainable development in the communities served. The research adopts a qualitative applied approach, structured as a case study, with methodological triangulation between primary and secondary sources. Data collection involved semi-structured interviews applied to a quilombola community leader and the analysis of institutional and normative documents. Data interpretation was conducted through content analysis (Bardin, 2011) and directed document analysis (Hsieh & Shannon, 2005), based on analytical categories derived from the research objectives. The findings demonstrate that the project contributes to expanding access to justice and strengthening the institutional presence of the State in historically marginalized territories. Advances were identified in civil documentation, institutional proximity, and interinstitutional articulation. However, limitations persist regarding the continuity of actions, territorial coverage, and effectiveness in land regularization. The study also reveals tensions between institutional discourse and community experience, highlighting the need for greater sociocultural adequacy and strengthened community engagement. These findings provide insights for improving judicial policies aimed at vulnerable populations, with greater territorial alignment and social effectiveness.
dc.description.resumoA efetividade do acesso à justiça representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito e um vetor estratégico para o desenvolvimento regional sustentável, sobretudo em territórios marcados por desigualdades estruturais. No Brasil, as comunidades quilombolas figuram entre os grupos historicamente excluídos das políticas públicas e da proteção jurisdicional efetiva, enfrentando obstáculos como ausência de documentação civil, insegurança fundiária, baixa presença institucional do Estado e acesso limitado a serviços públicos. Neste contexto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, em 2024, o projeto "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania", com o objetivo de ampliar o acesso à justiça da população quilombola Kalunga, por meio de ações como atendimento jurídico itinerante, emissão de documentos civis e articulação interinstitucional voltada à regularização fundiária e inclusão social. A presente pesquisa tem como problema central investigar: em que medida o projeto "Raízes Kalungas" contribui para o fortalecimento do acesso à justiça e para o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas? O objetivo geral é analisar a efetividade das ações do projeto, considerando seus impactos sobre os direitos territoriais, a cidadania formal e a relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 1, 10, 15 e 16. A metodologia adotada combina análise qualitativa de natureza aplicada, com delineamento em estudo de caso e triangulação metodológica entre fontes primárias e secundárias. A coleta de dados inclui roteiro de entrevista semiestruturada a uma liderança quilombola e levantamento de documentos institucionais e normativos. A análise dos dados empíricos foi conduzida a partir da análise de conteúdo (Bardin, 2011) e da análise dirigida de documentos (Hsieh e Shannon, 2005), com base em categorias analíticas construídas a partir dos objetivos da pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstram que o Projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania” contribui para a ampliação do acesso à justiça e para o fortalecimento da presença institucional do Estado em territórios quilombolas historicamente marginalizados. Evidenciam avanços na emissão de documentação civil, na aproximação entre o Judiciário e a comunidade e na articulação interinstitucional. Ao mesmo tempo, revelam limitações relacionadas à continuidade das ações, à abrangência territorial e à efetividade na regularização fundiária. Identificam-se, ainda, tensões entre o discurso institucional de inclusão e a experiência concreta da comunidade atendida. A pesquisa também aponta a necessidade de maior adequação sociocultural das iniciativas e de fortalecimento da escuta comunitária. Esses achados oferecem subsídios para o aprimoramento de políticas judiciárias voltadas a populações vulnerabilizadas, com maior aderência territorial e efetividade social.
dc.identifier.citationSOUSA, Evelin Heringer Barbosa. A atuação do Tribunal de Justiça de Goiás no desenvolvimento regional sustentável: o projeto “Raízes Kalungas - justiça e cidadania. Goiânia (GO), 2026. 98 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/785
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectComunidades quilombolas
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectTribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.titleA atuação do Tribunal de Justiça de Goiás no desenvolvimento regional sustentável : o projeto “Raízes Kalungas - justiça e cidadania”

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