A atuação do Tribunal de Justiça de Goiás no desenvolvimento regional sustentável : o projeto “Raízes Kalungas - justiça e cidadania”
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Data
2026
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Centro Universitário Alves Faria
Resumo
A efetividade do acesso à justiça representa um dos pilares do Estado Democrático de Direito e um vetor estratégico para o desenvolvimento regional sustentável, sobretudo em territórios marcados por desigualdades estruturais. No Brasil, as comunidades quilombolas figuram entre os grupos historicamente excluídos das políticas públicas e da proteção jurisdicional efetiva, enfrentando obstáculos como ausência de documentação civil, insegurança fundiária, baixa presença institucional do Estado e acesso limitado a serviços públicos. Neste contexto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, em 2024, o projeto "Raízes Kalungas: Justiça e Cidadania", com o objetivo de ampliar o acesso à justiça da população quilombola Kalunga, por meio de ações como atendimento jurídico itinerante, emissão de documentos civis e articulação interinstitucional voltada à regularização fundiária e inclusão social. A presente pesquisa tem como problema central investigar: em que medida o projeto "Raízes Kalungas" contribui para o fortalecimento do acesso à justiça e para o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas? O objetivo geral é analisar a efetividade das ações do projeto, considerando seus impactos sobre os direitos territoriais, a cidadania formal e a relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de número 1, 10, 15 e 16. A metodologia adotada combina análise qualitativa de natureza aplicada, com delineamento em estudo de caso e triangulação metodológica entre fontes primárias e secundárias. A coleta de dados inclui roteiro de entrevista semiestruturada a uma liderança quilombola e levantamento de documentos institucionais e normativos. A análise dos dados empíricos foi conduzida a partir da análise de conteúdo (Bardin, 2011) e da análise dirigida de documentos (Hsieh e Shannon, 2005), com base em categorias analíticas construídas a partir dos objetivos da pesquisa. Os resultados da pesquisa demonstram que o Projeto “Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania” contribui para a ampliação do acesso à justiça e para o fortalecimento da presença institucional do Estado em territórios quilombolas historicamente marginalizados. Evidenciam avanços na emissão de documentação civil, na aproximação entre o Judiciário e a comunidade e na articulação interinstitucional. Ao mesmo tempo, revelam limitações relacionadas à continuidade das ações, à abrangência territorial e à efetividade na regularização fundiária. Identificam-se, ainda, tensões entre o discurso institucional de inclusão e a experiência concreta da comunidade atendida. A pesquisa também aponta a necessidade de maior adequação sociocultural das iniciativas e de fortalecimento da escuta comunitária. Esses achados oferecem subsídios para o aprimoramento de políticas judiciárias voltadas a populações vulnerabilizadas, com maior aderência territorial e efetividade social.
Descrição
Palavras-chave
Comunidades quilombolas, Acesso à justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Desenvolvimento sustentável
Citação
SOUSA, Evelin Heringer Barbosa. A atuação do Tribunal de Justiça de Goiás no desenvolvimento regional sustentável: o projeto “Raízes Kalungas - justiça e cidadania. Goiânia (GO), 2026. 98 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2026.