Direito à autodeterminação da gestante nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde

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Data

2022

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Centro Universitário Alves Faria

Resumo

Este trabalho aborda o direito à autodeterminação da gestante nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Procura-se identificar se a recusa terapêutica da gestante não guarda respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, levantou-se o seguinte questionamento: quais são os limites da recusa terapêutica manifestada pela gestante? Os estudos procuram compreender até que ponto a interferência do dever profissional do médico é admissível no direito da paciente gestante em decidir sobre qual prática a ser adotada ou recusada no seu tratamento terapêutico. Aborda-se no primeiro capitulo o direito à saúde pública, no segundo os princípios da bioética e no terceiro o direito à autodeterminação da paciente. Logo, este trabalho é justificado pela relevância do assunto, tanto para as gestantes como para as políticas públicas de assistência à saúde da gestante, embasando-se nas normas jurídicas brasileiras mediante uma metodologia qualitativa e técnica de pesquisa documental e bibliográfica, visando um melhor atendimento das pacientes gestantes do SUS, em sequência conhecer mais profundamente seus direitos e as suas limitações na escolha terapêutica. Espera-se concluir com o desenvolvimento do trabalho, se a autodeterminação da gestante deve ou não ser analisada sob a óptica mãe/feto.

Descrição

Palavras-chave

Direito à saúde, Autonomia, Gravidez, Princípios da bioética

Citação

ALVES, Cintiane Cardoso Gonçalves. Direito à autodeterminação da gestante nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. Goiânia (GO), 2022. 52 f. TCC (Graduação em Direito) – Centro Universitário Alves Faria, Goiânia, 2022.

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