Direito à autodeterminação da gestante nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde

dc.contributor.advisorSilva, Jonathan Augusto Sousa e
dc.creatorAlves, Cintiane Cardoso Gonçalves
dc.date.accessioned2026-11-16T13:51:07Z
dc.date.available2026-11-16T13:51:07Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis work addresses the pregnant woman's right to self-determination in care provided by the Unified Health System (SUS). It shows whether the pregnant woman's therapeutic refusal is not supported by Brazilian law. The following questions were asked: what are the limits of the therapeutic refusal manifested by the pregnant woman? The studies will try to show the limit of the physician's interference in the pregnant patient's right to decide which methodology will be adopted or refused in her therapeutic treatment. The first chapter addresses the right to public health, the second the principles of bioethics and the third the patient's right to self determination. Therefore, this work is justified by subject’s relevance, both for pregnant women and for public health care policies for pregnant women, based on Brazilian laws under a qualitative and technical methodology of documentary and bibliographic research, contributing to the improvement of public service of Brazilian pregnant women, subsequently to know more about their rights and limitations in the therapeutic choice. The expectation is, with the development of the work, whether the pregnant woman's self-determination should or not be analyzed from the mother/fetus perspective.
dc.description.resumoEste trabalho aborda o direito à autodeterminação da gestante nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Procura-se identificar se a recusa terapêutica da gestante não guarda respaldo no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, levantou-se o seguinte questionamento: quais são os limites da recusa terapêutica manifestada pela gestante? Os estudos procuram compreender até que ponto a interferência do dever profissional do médico é admissível no direito da paciente gestante em decidir sobre qual prática a ser adotada ou recusada no seu tratamento terapêutico. Aborda-se no primeiro capitulo o direito à saúde pública, no segundo os princípios da bioética e no terceiro o direito à autodeterminação da paciente. Logo, este trabalho é justificado pela relevância do assunto, tanto para as gestantes como para as políticas públicas de assistência à saúde da gestante, embasando-se nas normas jurídicas brasileiras mediante uma metodologia qualitativa e técnica de pesquisa documental e bibliográfica, visando um melhor atendimento das pacientes gestantes do SUS, em sequência conhecer mais profundamente seus direitos e as suas limitações na escolha terapêutica. Espera-se concluir com o desenvolvimento do trabalho, se a autodeterminação da gestante deve ou não ser analisada sob a óptica mãe/feto.
dc.identifier.citationALVES, Cintiane Cardoso Gonçalves. Direito à autodeterminação da gestante nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. Goiânia (GO), 2022. 52 f. TCC (Graduação em Direito) – Centro Universitário Alves Faria, Goiânia, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/889
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programGraduação em Direito
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectAutonomia
dc.subjectGravidez
dc.subjectPrincípios da bioética
dc.titleDireito à autodeterminação da gestante nos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis

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