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Navegando Mestrado por Assunto "Agenda 2030"
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Item 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional: contribuições do Tribunal de Justiça de Goiás TJGO à agenda 2030(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Beledelli, Daiane Paula; Arrotéia, Aline ValverdeEste estudo desenvolveu-se sob o intuito de analisar as contribuições do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO à Agenda 2030, a partir da implementação da 3ª Unidade de Processamento Jurisdicional – UPJ nas Varas Cíveis na Comarca de Goiânia e sua relação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, no que tange a eficácia institucional à promoção da paz e da Justiça para todos, assim como de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido os estudos desenvolveram-se sob o viés bibliográfico e documental em publicações e documentos relacionados à Agenda 2030 e à 3ªUPJ – Goiânia com ênfase na regulamentação e na funcionalidade para fins de análise a eficiência no que se refere ao acesso e à celeridade/morosidade. Como recorte temporal tem-se o período compreendido entre março/2023 e março/2024, como mecanismo de sistematização à leitura dos dados coletados, a utilização do Power BI cujas análises de conteúdo ocorreram a partir das orientações metodológicas de Bardin (2011). O estudo identificou que a implementação da 3ª UPJ contribuiu para a redução no congestionamento e no acervo quantitativo dos processos de cada Vara integrante da Unidade, assim como à expressiva melhoria nos índices de atendimento das demandas, contribuindo diretamente para o acesso à justiça, promoção da paz e da Justiça e, consequentemente, - embora em proporções distintas - para o desenvolvimento local, regional, nacional e global.Item Integração da inteligência artificial no desenvolvimento regional sustentável: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a expansão do acesso à justiça(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Marega, Bem Hur Rodrigues; Wander, Alcido ElenorEste estudo investiga a integração da Inteligência Artificial - IA no Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS, para ampliar o acesso à justiça, focando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 16, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas - ONU. A questão norteadora é: Como a Inteligência Artificial está sendo utilizada para integrar estratégias de expansão do acesso à justiça e qual seu potencial em alinhar o sistema judiciário com os objetivos de sustentabilidade? O objetivo geral é investigar a integração e reflexo da IA no DRS como uma política de ampliação do acesso à justiça a partir da experiência do TJGO. Os objetivos específicos incluem: (1) discutir a relação entre sustentabilidade, DRS e IA; (2) investigar a implementação da IA nos tribunais brasileiros, com ênfase nas diretrizes do CNJ, e analisar o caso do TJGO; (3) avaliar a evolução e o impacto das normativas de IA no Judiciário Brasileiro, focando no TJGO; (4) analisar os usos efetivos de IA no contexto do TJGO e de outros tribunais brasileiros. A metodologia empregada inclui análises qualitativa e quantitativa, com a utilização de dados primários provenientes do TJGO e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, complementados por uma revisão sistemática da literatura sobre IA, DRS e acesso à justiça. Os resultados indicam que a IA desempenha um papel fundamental na modernização do sistema judiciário, especialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promovendo maior eficiência processual e acesso à justiça. O estudo constatou que, com a implementação do sistema BERNA, o TJGO conseguiu reduzir significativamente o tempo de tramitação e análise de processos, o que impactou positivamente a gestão de casos e a uniformização de decisões judiciais. Observamos que o sistema possui uma precisão elevada na identificação e categorização de demandas similares, alcançando um índice de assertividade de 96%, o que contribui para evitar duplicidade de esforços e para um tratamento mais coordenado das ações judiciais. Além disso, a pesquisa evidenciou que a integração da IA aos sistemas de gestão de processos, como Projudi e PJD, facilitou o fluxo de informações e permitiu uma tramitação mais ágil dos casos, refletindo diretamente no alinhamento com o ODS 16 da ONU, que visa o fortalecimento das instituições de justiça. A análise do TJGO demonstrou que a IA não apenas otimiza recursos humanos e financeiros, mas também potencializa o desenvolvimento regional sustentável ao tornar a justiça mais acessível, especialmente para a sociedade civil. Dessa forma, a pesquisa conclui que a IA, quando utilizada conforme princípios éticos e sustentáveis, representa um modelo promissor para a modernização dos tribunais brasileiros, contribuindo para a construção de um sistema judicial mais eficiente e inclusivo.Item Oportunidades e desafios frente às políticas públicas dos municípios brasileiros à luz do ods 11(Centro Universitário Alves Faria, 2024) Silva, Fernanda de Oliveira; Manzi, Rafael Henrique DiasA promoção da sustentabilidade urbana no Brasil é fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável global. O planejamento municipal demanda uma abordagem holística, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais, especialmente diante do aumento populacional, que já ultrapassa os oito bilhões de habitantes. Este estudo teve como temática o Desenvolvimento Sustentável Municipal. O objetivo geral foi o de identificar oportunidades e desafios no cumprimento de metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 ¿ Cidades e Comunidades Sustentáveis da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ODS 11/ONU). Como referencial teórico explorou-se temas como desenvolvimento sustentável urbano, gestão pública municipal e os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. Para tanto realizou-se uma pesquisa caracterizada como qualitativa de caráter descritivo e narrativo. Foram aplicados questionários na modalidade on-line, onde analisou-se o Índice de Desenvolvimento Sustentável Municipal e as diretrizes de políticas públicas adotadas. Dos 50 municípios investigados, que representam a população alvo da pesquisa, 10 foram escolhidos por meio de uma amostra não probabilística. Neste método, os dados foram coletados seguindo uma característica conhecida como acessibilidade ou conveniência. Para a análise dos dados utilizou-se a técnica de Laurence Bardin, na qual os resultados foram codificados resultando em dados alusivos a políticas de gestão ambiental; desenvolvimento econômico sustentável; engajamento comunitário e educação municipal; planejamento urbano e infraestrutura sustentável; preservação de recursos naturais. Os municípios respondentes contribuíram efetivamente para o constructo. A análise dos dados trouxe à toma desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável municipal. Os principais aspectos abrangem a escassez de mão de obra qualificada, a necessidade de aprimorar a organização administrativa e a integração com o Plano Plurianual Municipal (PPA), o fomento à educação ambiental e conscientização da comunidade, o aprimoramento da infraestrutura urbana e a gestão de resíduos. Estratégias como políticas de estímulo à economia sustentável, fortalecimento da participação da sociedade civil, investimentos em infraestrutura ecologicamente correta e estímulo a parcerias intermunicipais estão entre as ações propostas. Tais medidas refletem as diretrizes da literatura para impulsionar o desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros, destacando a importância de abordagens integradas e colaborativas.Item Simplificação do mandado judicial, por meio do legal design, a fim de ampliar a acessibilidade do jurisdicionado(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Cardoso, Danilo Paulo Vaz; Arrotéia, Aline ValverdeO estudo aborda a complexidade dos mandados judiciais emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cuja linguagem técnica e estrutura pouco amigável dificultam a compreensão pelos destinatários, muitas vezes leigos em termos jurídicos. Essa barreira pode comprometer o cumprimento do comando judicial, prejudicando a efetividade do documento. Assim, o objetivo da pesquisa foi desenvolver um modelo de mandado judicial cível simplificado para o TJGO, utilizando técnicas de legal design e incorporando recursos de acessibilidade. A proposta busca facilitar a compreensão da ordem judicial pelo jurisdicionado, estimulando seu cumprimento e promovendo o desenvolvimento regional por meio da ampliação do acesso à justiça. Para tanto, catalogou-se a literatura correlata em legal design, alinhando-as com as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de integração da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), no Poder Judiciário. No contexto do desenvolvimento regional, foram enfatizados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), da Agenda 2030. Trata-se de um estudo exploratório, multidisciplinar e qualitativo, estruturado sob os fundamentos da pesquisa-ação. A metodologia incluiu a pesquisa bibliográfica da literatura sobre legal design e acesso à justiça, além de base empírica na pesquisa documental de fontes diretas, como normas legais e mandados judiciais reformulados por outros tribunais brasileiros. O recorte temporal e espacial compreende o período de 2020 a 2024, limitado aos mandados cíveis emitidos pelo TJGO. Como resultado, guiado predominantemente pelo método indutivo, foi proposta estrutura de um novo modelo de mandado judicial cível, bem como estabelecidas as diretrizes para sua confecção. A proposta foi submetida ao TJGO por meio um processo administrativo interno, representando uma contribuição teórica e prática para a promoção do acesso à justiça e o desenvolvimento regional.Item Trabalho decente e a constituição econômica: o ODS 8 da agenda 2030 no Brasil(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Marciano, Iuri Hélio Silva; Santos Neto, Arnaldo BastosAquestão do trabalho decente é essencial para o desenvolvimento social e econômico. O termo “trabalho decente” surgiu na Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999, sendo definido por requisitos como remuneração justa, segurança no trabalho, proteção social, liberdade sindical, diálogo social, igualdade de oportunidades e tratamento. No Brasil, a legislação incorporou esses princípios em diversas normas, destacando-se na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 170, inciso VIII, prioriza a busca pelo pleno emprego. Essas ações se deram com o conceito de Desenvolvimento Sustentável, um tema de grande relevância na Organização das Nações Unidas (ONU) há mais de cinco décadas, ganhando destaque internacional com a adoção da Agenda 2030 em setembro de 2015 pelos 193 Estados Membros da Organização. Esta agenda, composta por 17 objetivos e 169 metas, estabelece diretrizes para monitorar e revisar o progresso na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em níveis nacional, regional e global. O Brasil adotou compromisso formal com a Agenda 2030 e implementou seus meios de acompanhamento e revisão. Logo, esta pesquisa busca verificar o cumprimento da Agenda 2030 no Brasil e a efetivação da busca pelo pleno emprego conforme o artigo 170, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988. O estudo é baseado em análise documental e revisão bibliográfica, incluindo dados estatísticos. Os resultados indicam avanços significativos na incorporação dos princípios do trabalho decente na legislação brasileira, embora desafios persistam na efetiva implementação e fiscalização. A Agenda 2030, com seus ODS, especialmente o ODS 8, que visa promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decen