Dissertações e Teses

URI Permanente desta comunidade

http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/32

Navegar

Navegando Dissertações e Teses por Autor "Afonso, Túlio Tayano"

Agora exibindo 1 - 3 de 3
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A busca do plano emprego como um dos meios de concretizar odesenvolvimento econômico
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Silva, Emilia Martins da; Afonso, Túlio Tayano
    A presente dissertação tem como objetivo discutir o princípio da busca do pleno emprego na perspectiva do desenvolvimento econômico. A Constituição de 1988 trouxe em sua essência diversos princípios que buscam proteger os direitos fundamentais do ser humano. Entre eles, está o princípio do pleno emprego, que é um dos vetores da ordem econômica e social e está previsto no art. 170, VIII; da Carta Magna. Nesse sentido, o presente trabalho visa analisar alguns conceitos teóricos importantes sobre a teoria do pleno emprego elaborada por John Maynard Keynes e relacioná-lo com o princípio constitucional brasileiro, haja vista que a teoria econômica de fundo keynesiana foi um marco histórico de grande proporção no que tange à busca e à valorização do pleno emprego, e não vem sendo estudada de maneira mais pontual atualmente. A proposta desta pesquisa é entender o debate sobre os conceitos teóricos econômicos e jurídicos sobre o pleno emprego na Constituição Federal de 1988, avaliando-se alguns apontamentos sobre o tema de acordo com a teoria do bem-estar social. Este fundamento ultrapassa a noção da submissão à legalidade, de modo que busca a concretização da igualdade material e justiça social. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de aspecto teórico e abordagem qualitativa, que busca o diálogo entre o princípio constitucional da busca do pleno emprego na Constituição e as concepções teóricas de Amartya Sen a respeito do desenvolvimento e liberdade. Busca-se, nas concepções de Amartya Sen, uma interpretação para o princípio do pleno emprego, relacionando-o com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento humano, numa perspectiva de concretização dos direitos humanos. Com isso, pode-se concluir que as políticas de desenvolvimento devem se ocupar da noção de liberdade e suas interligações, de modo que o crescimento econômico possibilite ao Estado financiar programas sociais por meio da expansão de serviços e uma busca de mão de obra efetivamente valorizada.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Ordem econômica e sua relação com a dignidade humana da pessoa no espectro autista no mercado de trabalho
    (Centro Universitário Alves Faria, 2024) Andrade, Camila Izabel de; Afonso, Túlio Tayano
    O estudo tem como objetivo analisar a integração de pessoas com autismo no mercado de trabalho à luz da ordem econômica e como parte do princípio da dignidade humana. Busca-se entender como as diretrizes constitucionais e econômicas podem ser ajustadas para garantir que os autistas tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e inclusivas, assim como consiga arcar com suas despesas básicas e, desta forma, ter dignidade em sua vida. Realizou-se a pesquisa por meio de uma revisão crítica da legislação nacional e internacional, pautada na análise da legislação correlata ao tema e de variadas nuances da inclusão de pessoas com deficiência, com destaque para o autista, e estatísticas sobre a participação de autistas no mercado de trabalho. Discorreu-se, ainda, sobre os principais desafios enfrentados por estas pessoas e suas famílias no tocante a sua área profissional. A integração de autistas no mercado de trabalho é um desafio significativo, devido a estigmas, falta de acessibilidade, preparo e políticas inadequadas. Apesar das normas legais e avanços em direitos humanos, a realidade prática revela uma lacuna entre a teoria e prática. É necessário revisar e aprimorar as políticas para assegurar a dignidade e a igualdade de oportunidades para autistas, refletindo a promessa da Constituição Federal de promover bem-estar e justiça social. Percebeu, com este estudo, a importância de alinhar a ordem econômica com o princípio da dignidade humana, conforme o art. 170 da Constituição Federal, no sentido de garantir condições mínimas de vida digna a todas as pessoas, posto que a ordem econômica deve ser vista não apenas como um sistema de produção e distribuição, mas como um meio de garantir condições dignas para todos os cidadãos, respeitando as necessidades de todos. Identificou-se que a dignidade dos autistas no trabalho está comprometida por barreiras como preconceito, falta de adaptações, ambientes não inclusivos e ausência de preparo dos gestores para trabalhar com estas pessoas. A intersecção entre a ordem econômica e a dignidade humana, no contexto dos autistas, revela um desafio ético e social. A colaboração entre governos, empresas e sociedade civil é necessária para promover mudanças reais e assegurar oportunidades justas para os autistas, condições para o sustento de suas necessidades e, sobretudo, uma vista digna.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Por uma política pública preventiva de proteção dos dados pessoais digitais do cidadão, na dimensão econômica constitucional do consumidor: Análise de vazamentos de dados no caso do ChatGPT.
    (Centro Universitário Alves Faria, 2023) Goes, Selma Linhares; Afonso, Túlio Tayano
    Este trabalho é um estudo sistemático sobre a necessidade de criação de uma política pública de regras preventivas para a defesa da privacidade dos dados digitais das pessoas, na dimensão dos consumidores, bem como para a garantia do princípio da ordem econômica da defesa do consumidor. O Caso do robô ChatGPT é utilizado neste estudo como um exemplo de vazamento de dados de grande repercussão, que demonstra a vulnerabilidade a que os consumidores estão submetidos. Portanto, os dados dos consumidores estão em risco e devem ser protegidos em atenção ao direito fundamental humano à privacidade. O objetivo deste estudo é mostrar a necessidade de criação desta política de regras preventivas para a proteção dos mencionados dados, a fim de que o princípio constitucional da ordem econômica da defesa do consumidor seja garantido. Nossa hipótese é a de que urge a criação de uma política de regras preventivas para a proteção dos dados pessoais digitais dos consumidores, diminuindo os riscos de tratamento inadequado e ilegal, das informações pessoais dos cidadãos, tais como os vazamentos de dados, mitigando as consequências negativas que as inteligências artificiais, neste aspecto, podem causar a sociedade como um todo e em específico às relações de consumo. A metodologia utilizada para essas reflexões é a da pesquisa qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais e uso da técnica da documentação indireta.