"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
A ordem econômica constitucional e a responsabilidade civil nas relações de consumo: critérios de fixação da indenização por danos morais e a necessidade de critérios de correção no arbitramento por analogia no ordenamento jurídico brasileiro
(Centro Universitário Alves Farias, 2025) Curado, Rafael Carvalho; Santos Neto, Arnaldo Bastos
A dissertação analisa a reparação por danos morais nas relações de consumo sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, com ênfase na racionalidade do modelo bifásico de fixação da indenização e na necessidade de critérios objetivos de correção para os valores de referência extraídos de precedentes judiciais. Parte-se do reconhecimento de que a proteção do consumidor, como direito fundamental e vetor estruturante da ordem econômica, exige a conformação de mecanismos jurídicos aptos a assegurar compensações proporcionais, previsíveis e isonômicas diante de lesões decorrentes de fatos do produto ou do serviço. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo e orientação teórico-dogmática. O trabalho examina a construção da responsabilidade civil no domínio do consumo, com destaque para a atribuição de dupla função à indenização por danos morais, reparatória e sancionatória, e para o papel do Poder Judiciário na racionalização e estabilização das decisões por meio do uso de precedentes. Constata-se que, embora o modelo bifásico represente avanço no arbitramento da indenização, sua plena operabilidade depende da adoção de critérios técnicos de correção dos valores paradigmáticos, sob pena de violação aos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Propõe-se que a vinculação dos valores de base a parâmetros economicamente atualizáveis, como a equivalência em salários mínimos, permite assegurar coerência decisória e previsibilidade sem afastar a individualização do julgamento. Conclui-se que a definição de diretrizes objetivas para a quantificação da indenização é medida indispensável à efetividade da tutela do consumidor, à racionalidade do sistema de precedentes e à concretização dos compromissos constitucionais com a igualdade, a dignidade e a função social da responsabilidade civil.
Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas : proteção do sócio minoritário e impactos sobre o investimento empresarial
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Dias, Philippe de Souza; Tokarski, André Pereira Reinert
Esta dissertação examina o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado às sociedades empresárias limitadas, enfatizando a responsabilização de sócios minoritário e aqueles que não detêm poder de gestão. Trata-se de mecanismo jurídico que suspende temporariamente os efeitos da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, permitindo alcançar o patrimônio de sócios ou gestores quando verificado o uso inadequado da estrutura societária. O trabalho investiga o desenvolvimento histórico do instituto, suas principais elaborações teóricas e sua disciplina normativa no ordenamento brasileiro, especialmente através do artigo 50 do Código Civil, que consagra a chamada teoria maior, diferenciando-a das situações abrangidas pela teoria menor. Adicionalmente, a pesquisa percorre a trajetória histórica das sociedades limitadas, seus traços característicos fundamentais e as circunstâncias que podem ensejar a responsabilização dos sócios, culminando na análise das repercussões econômicas e jurídicas da ampliação da responsabilidade aos sócios desprovidos de controle societário, incluindo minoritários e investidores não operacionais. A dissertação conclui pela necessidade de aplicação cautelosa, devidamente motivada e eminentemente excepcional do instituto, devendo-se verificar a existência de conduta direta ou indireta auferida pelos sócios e administradores, assim como sua participação concreta nas condutas caracterizadoras do abuso da personalidade jurídica, assegurando desse modo a estabilidade jurídica e a previsibilidade no ambiente empresarial.
Avaliação da maturidade da gestão de processos de negócios (BPM) a partir dos dez princípios do Bom BPM na gestão de imóveis em uma empresa pública brasileira
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Mendes, Carlos Junior Gomes.; Costa Filho, Bento Alves da
A Gestão de Processos de Negócios (Business Process Management – BPM) tem sido amplamente utilizada para promover eficiência, eficácia e geração de valor nas organizações. Contudo, sua aplicação em empresas públicas ainda enfrenta desafios ligados à burocracia, à complexidade organizacional e às limitações do ambiente institucional. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o indicativo de maturidade do BPM a partir da medição dos Dez Princípios do Bom BPM em uma grande empresa pública brasileira, considerando a percepção de equipes estratégicas e lideranças operacionais envolvidas com a gestão imobiliária. Metodologicamente, caracteriza-se como estudo de caso de abordagem mista com predominância qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dezesseis participantes, oito do grupo estratégico e oito do operacional, utilizando o instrumento de Badakhshan et al. (2023), complementado por questões abertas. Os dados estruturados foram analisados por estatística descritiva, e os qualitativos por análise lexical no software IRAMUTEQ, interpretados pela técnica de combinação de padrões. Os resultados quantitativos indicaram, em ambos os grupos, indicativo global de maturidade compatível com o estágio Gerenciado, segundo Paulk et al. (1993). Já os qualitativos revelaram assimetrias perceptivas relevantes, especialmente nos princípios Consciência do Contexto, Continuidade, Holismo, Entendimento Conjunto e Propósito. As evidências sugerem que a institucionalização do BPM está mais avançada na dimensão estrutural do que na cognitiva e cultural. Como contribuição teórica, amplia a aplicação do instrumento no setor público brasileiro; como contribuição prática, oferece subsídios para aperfeiçoar a gestão imobiliária mediante capacitação, alinhamento hierárquico e evolução dos sistemas de informação. Conclui-se que a maturidade heterogênea entre os princípios exige compartilhamento de conhecimento, integração e construção de entendimento comum.
Utilização de indicadores e medidas de desempenho em panificadoras e confeitarias de Uberlândia
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Ciriaco, Júlio Cesar; Bontempo, Paulo César
O objetivo deste estudo é identificar os indicadores e medidas de desempenho utilizados, bem como as práticas organizacionais adotadas pelas panificadoras e confeitarias classificadas como pequenas e médias empresas (PMEs) no município de UberlândiaMG. Especificamente, busca-se descrever as principais características dessas empresas, identificar as práticas organizacionais adotadas, verificar a utilização de indicadores financeiros e não financeiros e compreender os motivos que levam os gestores a utilizarem tais instrumentos de mensuração do desempenho. A pesquisa caracteriza-se como quantitativa, desenvolvida por meio de levantamento do tipo survey. A coleta de dados foi realizada mediante aplicação de questionário estruturado, composto por questões fechadas organizadas em escala do tipo Likert, direcionada aos gestores das empresas participantes. A amostra foi composta por 40 padarias e confeitarias formalmente registradas, com alvará de funcionamento válido, produção própria e em atividade no município de Uberlândia-MG. Os dados foram tratados por técnicas de estatística, com auxílio do software Excel, permitindo identificar relações entre práticas de gestão organizacional e utilização de indicadores de desempenho. Os resultados demonstram que as empresas pesquisadas incorporam indicadores financeiros e não financeiros como instrumentos de apoio à gestão, evidenciando práticas voltadas ao monitoramento do desempenho organizacional. Entre as principais características observadas destacam-se a predominância de empresas familiares e a concentração do faturamento mensal entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Também foram identificados avanços na adoção de práticas gerenciais, especialmente no planejamento e no uso de indicadores financeiros e operacionais. Os principais motivos para utilização desses indicadores estão relacionados ao apoio à tomada de decisões estratégicas e ao alcance dos objetivos organizacionais. De forma geral, os resultados apontam um nível intermediário de maturidade gerencial, com limitações no uso de métricas estratégicas, sobretudo no controle de custos, fator que pode comprometer a lucratividade e aumentar o risco de insucesso das empresas.
A educação física na construção do projeto de vida no CEPI do esporte : perspectivas de formação para o desenvolvimento humano e regional em Goiânia
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Aguiar, Danyella Patrícia Cardoso; Champangnatte, Dostoiewski Mariatt de Oliveira
A educação em tempo integral no Brasil constitui-se como resultado de um processo histórico marcado pela articulação entre concepções pedagógicas, marcos legais e disputas políticas em torno da formação humana integral. Desde as influências da Escola Nova, com destaque para as formulações de Anísio Teixeira, passando pelas experiências dos CIEPs de Darcy Ribeiro, até sua consolidação na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e nas políticas educacionais contemporâneas, observa-se a construção de um modelo que amplia tempos, espaços e experiências formativas. No contexto do Ensino Médio, o Projeto de Vida emerge como eixo estruturante, sendo compreendido como construção social condicionada por fatores históricos, territoriais e socioeconômicos, o que evidencia tensões entre protagonismo juvenil e desigualdades estruturais. Paralelamente, a Educação Física escolar, historicamente marcada por disputas entre controle e emancipação, consolida-se como componente estratégico para a formação integral, ao promover saúde, sociabilidade e desenvolvimento de capacidades. A articulação entre educação integral, Projeto de Vida e Educação Física ganha concretude nos Centros de Ensino em Período Integral de Goiás, especialmente no CEPI do Esporte, entendido como território educativo. Conclui-se que essa integração contribui para a ampliação das capacidades humanas e para a promoção do desenvolvimento humano e regional.