"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
Pinto, Heverton Eustáquio
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Costa, Regina de Oliveira Pereira; Pinto, Heverton Eustáquio
A Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro, desempenha papel central na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos fundamentais, especialmente entre grupos em situação de vulnerabilidade social. No Estado de Goiás, sua atuação assume relevância estratégica diante das desigualdades territoriais e socioeconômicas que marcam o desenvolvimento regional. Este estudo analisa a relação entre a distribuição territorial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e os indicadores sociais de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, avaliando as implicações desse padrão para o acesso à justiça e para a redução das desigualdades regionais. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com delineamento documental, estatístico e comparativo, utilizando dados secundários provenientes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), referentes aos anos de 2000, 2010 e 2024. Foram analisados o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e a presença institucional da DPEGO nos municípios goianos, aplicando-se estatística descritiva e o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados indicam expansão institucional recente da Defensoria Pública em Goiás, com crescimento no número de atendimentos e programas itinerantes. Contudo, a análise comparativa revelou que a distribuição territorial da DPE-GO permanece concentrada em municípios com melhores indicadores socioeconômicos, enquanto regiões mais vulneráveis continuam com cobertura limitada ou inexistente. As correlações entre presença institucional, IDHM e IVS mostraram-se fracas, porém consistentes ao longo do período analisado. Concluise que, apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais para a universalização do acesso à justiça no território goiano, evidenciando a necessidade de políticas de interiorização e redistribuição institucional orientadas por critérios de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano.
Alfabetização como vetor de desenvolvimento regional: legislação, formação de professores e percepções de programas educacionais
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Vieira, Daniella da Fonseca Borba; Jesus, Edna Maria de
A dissertação analisa as relações entre marcos legais, políticas públicas de alfabetização e práticas docentes nos anos iniciais do ensino fundamental, tomando como foco o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). No primeiro artigo, discute-se a trajetória da alfabetização e do letramento no Brasil, com ênfase nos avanços normativos e nos desafios persistentes para a garantia do direito à educação em contextos marcados por desigualdades regionais. O segundo artigo examina o desenho, a implementação e as concepções de formação continuada presentes no PNAIC e no CNCA, destacando convergências, descontinuidades e disputas em torno da padronização curricular e da avaliação externa. O terceiro artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de campo com 30 professores, coordenadores pedagógicos e diretores de uma rede municipal, a partir de questionário on-line com questões abertas e fechadas. A análise das percepções evidencia contribuições dos programas para a visibilidade da alfabetização e para a formação docente, mas também limites relacionados à intensificação do trabalho, à responsabilização individual e à tensão entre autonomia pedagógica e pressão por resultados. Conclui-se que políticas de alfabetização efetivas exigem estabilidade, participação das escolas, valorização profissional e formações críticas, contextualizadas e colaborativas. O estudo contribui para o debate ao articular legislação, políticas e práticas, iluminando caminhos para decisões mais democráticas.
Remuneração estratégica no poder judiciário : análise comparativa no contexto dos tribunais de médio porte
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Aires, Talita Mafei de Miranda; Manzi, Rafael Henrique Dias
Para além do modelo tradicional de cargos e salários, a remuneração estratégica surge como uma forma de complementar esse sistema, constituindo um processo de modernização da área de gestão de pessoas responsável por conciliar os objetivos dos colaboradores com os objetivos organizacionais. As distintas modalidades de remuneração estratégica possibilitam às organizações adaptarem-se às novas tendências e mudanças econômicas e sociais exigidas pelo cenário econômico. Em relação às organizações públicas, o predomínio do sistema de remuneração tradicional não prioriza as competências e habilidades dos funcionários. Diante disso, a pesquisa alvitra a seguinte questão: Como o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás estão se posicionando em relação à adoção da remuneração variável em seus planos de cargos e salários considerando os Tribunais de Justiça de médio porte que aderem a esse novo modelo de gestão estratégica? E tem como objetivo geral, verificar a existência de estratégias nos tribunais médio porte e suas respectivas estratégias para a adoção e implementação de ações no contexto da remuneração estratégica. Para alcançar o objetivo deste estudo, adotou-se uma metodologia fundamentada em revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa, aliada à aplicação de questionário junto a representantes de Tribunais de Justiça de médio porte. Os dados coletados foram analisados à luz do questionário encaminhado aos representares de cada tribunal e das normativas pertinentes ao tema. Os resultados indicam que os Tribunais de Justiça de médio porte têm avançado na adoção da remuneração estratégica, com práticas voltadas à valorização e ao desempenho dos servidores. O TJGO se destaca pela estruturação de gratificações e incentivos funcionais, enquanto outros tribunais, como TJPA e TJCE, ainda estão em fase de consolidação. A pesquisa mostrou que, nos tribunais de médio porte, a remuneração estratégica ainda é incipiente, predominando gratificações fixas e progressões por tempo de serviço, com destaque para o TJPA e seu Prêmio de Desempenho e Inovação. Os benefícios variam entre auxílios legais e voluntários, e a estrutura salarial combina vencimentos, gratificações e adicionais, sempre respeitando o teto constitucional. Apesar das limitações, a remuneração estratégica pode fortalecer engajamento, valorização e retenção de servidores. De modo geral, observa-se um avanço na transparência e no alinhamento da política remuneratória às metas institucionais.
O teletrabalho e o poder judiciário goiano : avaliação das eficiências e desafios e perspectivas pós-pandemia e os impactos no desenvolvimento regional
(Centro Universitário Alves Faria, 2026) Costa, José Eduardo da Silva; Máximo, Marcelo
Este estudo investiga a adoção do teletrabalho no Poder Judiciário de Goiás, com ênfase nos efeitos socioeconômicos, trabalhistas e na otimização da atividade judicial. A atualização tecnológica, inovadora pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e pela Inteligência Artificial, serviu de base para a migração ao teletrabalho, gerando efeitos relevantes no progresso local. Com base na análise do caso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nos últimos cinco anos, o trabalho revela avanço na tramitação processual, com aumento da produtividade, confirmado por distinções como o Selo Diamante do CNJ. Porém, relatos de juízes e funcionários, aliados a dados setoriais, mostram que, além dos benefícios em agilidade e maleabilidade, emergiram obstáculos essenciais na administração de pessoal, no equilíbrio emocional dos trabalhadores e na demanda por estrutura técnica necessária. Por meio de revisão bibliográfica e exame de documentos, a pesquisa busca mapear os entraves vivenciados e as oportunidades para fixação de formatos híbridos, defendendo que a supervisão do teletrabalho judicial requer políticas de gerenciamento público mais sólido, conciliando desempenho com o cuidado à equipe. O teletrabalho no Poder Judiciário de Goiás (TJGO) tem gerado impactos positivos significativos, principalmente em termos de eficiência, produtividade e economia institucional. No entanto, os impactos específicos no desenvolvimento socioeconômico regional mais amplo do estado são mais complexos e envolvem tanto benefícios quanto desafios. Aumento da Produtividade, Economia Institucional e Acesso à Justiça. A relação entre o teletrabalho do Judiciário e o desenvolvimento regional de Goiás é multifacetada: Interiorização da Mão de Obra e Consumo, Redução do Fluxo Urbano, Desafios para o Comércio Local e Inovações Gerenciais
Integração da agenda 2030 no judiciário: estratégias de gestão administrativa para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável no poder judiciário
(Centro Educacional Alves Faria, 2025) Camilo, José Carlos Ferreira dos Santos; Sousa, Pedro Henrique Rodrigues de
A presente dissertação analisa a integração da Agenda 2030 no Poder Judiciário brasileiro, com ênfase no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 (ODS 16), que trata da promoção do acesso à justiça, da consolidação de instituições eficazes e da transparência na gestão pública. Estruturada em três artigos, a pesquisa adota diferentes enfoques metodológicos para examinar tendências, fundamentos teóricos e evidências empíricas sobre governança judicial sustentável. O primeiro artigo realiza um estudo bibliométrico (2017–2024) em bases internacionais e nacionais, identificando lacunas metodológicas e predominância de abordagens normativas na literatura sobre ODS e Judiciário. O segundo artigo configura-se como um ensaio teórico, revisando modelos de governança pública e judicial à luz da sustentabilidade, discutindo fundamentos clássicos e contemporâneos, bem como propondo instrumentos de avaliação compatíveis com o ODS 16. O terceiro artigo utiliza análise documental e de indicadores aplicados ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, examinando iniciativas de transformação digital, contratações sustentáveis e implementação de plataformas virtuais. A pesquisa parte da seguinte pergunta: como a integração da Agenda 2030, especialmente do ODS 16, tem se materializado na gestão administrativa do Poder Judiciário brasileiro, e quais impactos essa integração produz em termos de eficiência, transparência e sustentabilidade institucional, com destaque para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás? Os resultados indicam avanços em produtividade, digitalização e transparência institucional, com redução da taxa de congestionamento e melhora no tempo médio de tramitação, embora persistam pontos críticos nas execuções fiscais, que concentram a maior parte dos processos de baixa resolutividade. A pesquisa contribui para o debate acadêmico e prático sobre modernização administrativa do Judiciário ao propor indicadores comparáveis e estratégias de alinhamento entre inovação tecnológica, sustentabilidade institucional e compromissos multilaterais da Agenda 2030.