"O Repositorio Institucional da ALFA EDUCAÇÃO tem como missão central armazenar, preservar e difundir o conhecimento científico e acadêmico em consonância com os princípios da Ciência Aberta. Este Repositório disponibiliza Livros, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), Dissertações, Teses, Periódicos e Artigos Científicos."
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Submissões Recentes
Desenvolvimento e políticas para educação: análise de seleção do tratamento da evasão escolar em Goiás
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Paulo, Walnei Alves de; Oliveira, Guilherme Resende de
A presente dissertação analisa a relação entre evasão escolar, jurisprudência e o desenvolvimento de políticas educacionais no Brasil, no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e as alterações da Lei 9.394/1996 até 2022. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam para taxas alarmantes de evasão escolar, que comprometem a formação dos jovens e a eficácia das políticas públicas educacionais. O estudo tem como objetivo principal investigar como as políticas educacionais e as decisões judiciais podem ser aprimoradas para prevenir a evasão escolar e fortalecer o direito à educação. Para isso, são analisadas as políticas públicas implementadas no período, a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e casos relevantes de jurisprudência relacionados ao tema. A pesquisa destaca a importância da gestão democrática, da participação coletiva e da promoção da equidade na formulação de políticas públicas educacionais. Ademais, propõe soluções estruturais e integradas que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, considerando as especificidades culturais e econômicas do país. Conclui-se que a educação, enquanto direito social e pilar fundamental para uma sociedade justa e inclusiva, exige o compromisso conjunto do Estado, da família e da sociedade. Somente por meio desse esforço coletivo será possível superar os desafios da evasão escolar e construir um futuro promissor para as próximas gerações.
Agronegócios: o cenário agrícola do estado de Goiás e a participação de políticas públicas no contexto produtivo, 2017 a 2022
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Santos, Rodrigo Rezende dos; Wander, Alcido Elenor
Esta dissertação buscou abrir o contexto agrícola do estado de Goiás de modo a relacionar sua pujança no agronegócio de grande produção e exportação de commodities, com políticas públicas que, em maior ou menor grau, objetivam melhorias para o agronegócio de produção familiar. O trabalho foi estruturado em formato de artigos. Estes, apesar de independentes entre si, estão, transversalmente, ligados ao tema central da pesquisa, qual seja, a presença de políticas públicas, no caso, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no estado de Goiás. Destarte, o objetivo geral desta dissertação consistiu em verificar o impacto das referidas políticas públicas no contexto da produção agrícola do estado de Goiás, além da responsabilidade do Estado no resultado. No primeiro artigo, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura, cujo portfólio bibliográfico usado na pesquisa foi obtido por meio do Methodi Ordinatio. Neste caso, o problema de pesquisa consistiu em saber quem se beneficia dos discursos generalistas em que a agricultura familiar e o agronegócio são apresentados de forma polarizada, sem um aprofundamento nas desigualdades endógenas das agriculturas familiar e não familiar. Desse modo, o objetivo do trabalho foi uma análise acadêmica acerca das relações entre os agronegócios brasileiros, de modo a compreender alguns dos problemas intrínsecos a respeito dessas relações. Os resultados demonstraram que as generalizações, principalmente quando da utilização de índices de indicadores médios para a formulação de políticas públicas, podem conduzir a programas ineficientes, pois acabam por acobertar as realidades endógenas de parte do agro brasileiro, dificultando o acesso ao crédito pelas famílias rurais mais pobres, o que tem potencial para intensificar as desigualdades distributivas no campo. No segundo artigo, foi adotado o método comparativo como abordagem principal para análise do problema de pesquisa. Neste caso, o problema de pesquisa residiu em saber se a política pública do PRONAF avançou no estado de Goiás, visto sua representatividade agrícola no contexto nacional. O objetivo do artigo foi o de verificar se existe alguma relação de proporcionalidade entre representatividade no Valor Bruto da Produção (VBP) agrícola e participação no PRONAF. De forma específica, e de modo a consubstanciar o objetivo geral, foi necessário identificar e apurar dados oficiais relacionados à agricultura brasileira e ao PRONAF, de 2017 a 2022. Após a apuração dos dados, as desigualdades distributivas ficaram evidentes, tanto em valores aportados quanto em número de contratos assinados, não tendo sido identificada nenhuma lógica de proporcionalidade entre representatividade no VBP agrícola com desempenho no PRONAF, ou seja, o fato de o estado de Goiás se constituir em um dos maiores produtores agrícolas do país não criou um ambiente favorável à chegada de aportes financeiros da política pública do PRONAF. No terceiro e último artigo, utilizou-se de uma abordagem quali-quantitativa de fontes secundárias, além de um estudo da legislação aplicada à agricultura familiar e suas implicações no PNAE. Em relação ao problema de pesquisa, questionou-se se municípios com liderança no agronegócio de grande produção e exportação de commodities têm preterido a agricultura familiar no âmbito do PNAE. Neste contexto, objetivou-se certificar o nível de comprometimento de quatro municípios da microrregião Sudoeste de Goiás com a agricultura familiar, especificamente na política pública mencionada. Ao relacionar os dados de cada município, constatou-se que os maiores produtores de commodities agrícolas da microrregião Sudoeste de Goiás não preteriram a política pública do PNAE, principalmente a partir de 2021. Em contrapartida, e até de forma inesperada, o município de Perolândia, cujo número de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por habitantes esteve bem elevado, foi único a não receber recursos do PNAE. Partindo para o final, e considerando a transversalidade dos conteúdos dos artigos em relação ao tema central da pesquisa, esta dissertação demonstrou que o Estado ainda precisa direcionar forças para questões básicas no contexto da agricultura familiar, como, por exemplo, o aumento do número de DAP/CAF, visto se tratar de documento primeiro se o propósito for a obtenção de créditos subsidiados voltados ao fortalecimento do segmento familiar. Como ressalva, viu-se não ser razoável jogar todo ônus dessa situação nas costas do Estado. Sabe-se que alguns agricultores familiares não se interessam em participar de políticas públicas voltadas ao seu segmento, seja pelo excesso de burocracia, seja pela falta de conhecimento e de incentivo, seja pelo medo de entrar em um processo ao qual não domina, ou, simplesmente, por não se interessar. Outro resultado importante, foi a inexistência de qualquer lógica de proporcionalidade entre representatividade agrícola no agronegócio voltado a grande produção e exportação de commodities e desempenho nas políticas públicas analisadas nesta pesquisa. Uma necessidade premente, e que esteve presente nos três artigos, é a de reformulação da legislação ligada à agricultura familiar, aproximando-a da atual realidade dos agricultores(as), o que, é razoável intuir, aperfeiçoará as regras das políticas públicas aqui analisadas, reduzindo as desigualdades distributivas no campo. As propostas de melhoria apresentadas neste trabalho tiveram este propósito. Finalmente, espera-se que futuras pesquisas de campo possam consubstanciar (refutar ou ratificar) os resultados apresentados nesta dissertação.
Inteligência artificial e a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo: violação aos princípios constitucionais da privacidade, da segurança e da transparência
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Lustosa, Ana Thaís de Andrade Coêlho; Tokarski, André Pereira Reinert
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este trabalho, cujo método de pesquisa se norteará pela análise de documentos e revisão bibliográfica, visa explorar a interseção entre a Inteligência Artificial, sua atuação na relação mercado x consumidor e as eventuais possibilidades de violação de direitos inerentes ao seu uso, principalmente no que diz respeito à desobediência a princípios constitucionais, tendo em vista que parece haver um consenso no sentido de que a IA é uma realidade que veio para ficar. Entretanto, não se pode perder de vista a necessidade de se buscar condições propícias que possibilitem o seu desenvolvimento com segurança e transparência, fazendo com que as tecnologias de IA estejam a serviço das pessoas e não o inverso, prevalecendo, sempre, a dignidade humana. Por conseguinte, tais aspectos unem-se a uma significativa proposição, que vislumbra a necessidade de regramentos objetivando a defesa do consumidor frente a atuação dos famosos algoritmos. Por fim, se demonstrará a adequação de uma regulamentação mais ampla para o tema.
Barreiras e desafios na integração de práticas ESG : um estudo sobre a relevância da informação contábil e atuação dos contabilistas do Estado de Goiás
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Souza, Raniery Rodrigues de; Santos, Francisco Carlos Barbosa dos
A adoção de práticas relacionadas à governança ambiental, social e corporativa (ESG) tornou-se um fator relevante para decisões de investimento e estratégias organizacionais. A profissão contábil, essencial na geração e análise de informações financeiras e não financeiras, enfrenta desafios significativos na integração dessas práticas. Este estudo buscou investigar como os contabilistas lidam com barreiras internas e externas na implementação de práticas ESG, analisando a relevância da informação contábil para a governança corporativa e o fortalecimento da transparência. A pesquisa, de natureza descritiva e exploratória, adotou uma abordagem mista, com questionários aplicados a contabilistas inscritos no Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-Go). Inicialmente, a amostra foi definida em 266 participantes inscritos, contudo, devido à baixa adesão, foi necessário ampliar a coleta de dados. Para isso, o questionário também foi disponibilizado em grupos de contabilistas, sem a possibilidade de confirmação formal de que todos os respondentes estavam efetivamente inscritos no CRC-Go. Essa estratégia foi considerada dentro da margem de erro de 5%, conforme o cálculo amostral proposto por Santos (2024). Ao final do período de coleta, obteve-se um total de 46 respostas. Os dados coletados foram analisados por meio de estatística descritiva, análise fatorial e análise de correspondência. A análise descritiva revelou que 80,43 % dos respondentes consideraram a falta de regulamentação um obstáculo significativo, enquanto 71,74 % apontaram a insuficiência de capacitação como uma barreira crítica. A análise fatorial indicou a existência de dois fatores principais relacionados às barreiras internas e externas. A análise de correspondência identificou associações importantes entre categorias, reforçando a necessidade de maior alinhamento organizacional para a implementação de práticas ESG. Os dados qualitativos complementaram essas descobertas, destacando questões, como a resistência da administração e a necessidade de incentivos governamentais. As percepções identificadas nos relatos qualitativos confirmaram os desafios evidenciados nas análises quantitativas, permitindo uma triangulação que enriqueceu a compreensão do tema. Os resultados sugerem a necessidade de maior investimento em políticas públicas, capacitação técnica e regulamentação clara para apoiar a implementação efetiva das práticas ESG, alinhando-as aos princípios de governança corporativa e às demandas do mercado contemporâneo. Este estudo contribui para a compreensão das barreiras enfrentadas pelos profissionais da contabilidade e aponta caminhos para a promoção de práticas ESG no setor, reforçando a importância de metodologias mistas para a análise de fenômenos complexos.
Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos produtores rurais: uma abordagem a partir da Constituição Econômica
(Centro Universitário Alves Faria, 2025) Ribeiro, Caroline Araújo Essado; Santos Neto, Arnaldo Bastos
A presente pesquisa tem o objetivo geral de examinar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos produtores rurais no Brasil, com base em uma análise doutrinária e de julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, aborda-se o conceito de consumidor, com ênfase no conceito stricto sensu e nas hipóteses de equiparação previstas no CDC, que ampliam a proteção a indivíduos e coletividades vulneráveis a práticas comerciais desleais. Nesse cenário, o conceito de destinatário final é analisado à luz das teorias finalista e finalista mitigada, essenciais para a interpretação das normas consumeristas. A segunda parte do estudo foca na possibilidade de enquadrar o produtor rural como consumidor, explorando sua posição dual como fornecedor e adquirente de insumos e serviços. Consideram-se os distintos perfis de produtores, desde pequenos agricultores familiares até grandes empresários rurais, examinando como as teorias aplicadas às relações de consumo fundamentam o reconhecimento de sua vulnerabilidade técnica, informacional e econômica. Por fim, a pesquisa analisa precedentes do STJ relativos à aplicação do CDC em contratos envolvendo produtores rurais. Destaca-se o esforço do tribunal em equilibrar o princípio da proteção ao consumidor com valores como a segurança jurídica e a função social do contrato. Ademais, o estudo ressalta a importância do diálogo das fontes como método interpretativo, promovendo uma integração normativa entre o CDC, o Código Civil e legislações específicas do setor rural. Conclui-se que a aplicação do CDC aos produtores rurais é não apenas viável, mas também indispensável, especialmente diante de situações de fragilidade técnica, informacional e por vezes econômica. Tal aplicação reforça a função social do direito do consumidor no contexto rural, contribuindo para a construção de relações contratuais mais equilibradas e justas