Desenvolvimento regional e justiça em Goiás : uma análise dos programas pró-júri, justiça ativa e acelerar previdenciário.

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dc.contributor.advisorLadvocat, Marcelo
dc.creatorLima, Hellenn Mara Magalhães
dc.date.accessioned2025-09-15T15:58:06Z
dc.date.available2025-09-15T15:58:06Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the contribution of the Justiça Ativa, Pró-Júri, and Acelerar Previdenciário programs, implemented by the Court of Justice of the State of Goiás (TJGO), to regional development from the perspective of the principle of equity. The study is based on the premise that access to justice, when decentralized and territorialized, constitutes an essential tool for promoting citizenship and reducing regional inequalities. The general objective of this research is to analyze the contribution of these three programs to regional development in Goiás, in light of the principle of equity. To this end, the specific objectives are: (1) to examine the concepts of justice, equity, and regional development; (2) to characterize the socioeconomic and judicial context of the State of Goiás; (3) to describe and analyze the structure, implementation, and results of the programs; (4) to assess their impacts on the municipalities served, based on empirical indicators; (5) to verify their alignment with the 2030 Agenda, the Pact for the Future, and the Brazilian Charter for Smart Cities; and (6) to suggest strategies for strengthening judicial actions focused on equity. The methodology employed was mixed, using documentary research and secondary data, with indicators such as territorial capillarity, procedural effectiveness, economic impact, and social reach. The results indicate that the programs significantly expand access to justice in vulnerable regions, strengthen institutional presence, and reduce social and territorial inequalities. Aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs), especially SDGs 10 and 16, these actions demonstrate the Judiciary’s potential to act as a promoter of equitable and sustainable regional development.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a contribuição dos programas Justiça Ativa, Pró-Júri e Acelerar Previdenciário, implementados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para o desenvolvimento regional sob a ótica do princípio da equidade. O estudo parte do pressuposto de que o acesso à justiça, quando descentralizado e territorializado, constitui uma ferramenta essencial para a promoção da cidadania e a redução das desigualdades regionais. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a contribuição desses três programas para o desenvolvimento regional em Goiás, à luz do princípio da equidade. Para isso, estabelece como objetivos específicos: (1) examinar os conceitos de justiça, equidade e desenvolvimento regional; (2) caracterizar o contexto socioeconômico e judicial do estado de Goiás; (3) descrever e analisar os programas em sua estrutura, atuação e resultados; (4) avaliar os impactos nos municípios atendidos com base em indicadores empíricos; (5) verificar o alinhamento com a Agenda 2030, o Pacto para o Futuro e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes; e (6) apontar estratégias para fortalecimento de ações judiciais voltadas à equidade. A metodologia adotada foi mista, com análise documental e dados secundários, por meio de indicadores de capilaridade territorial, efetividade processual, impacto econômico e alcance social. Os resultados indicam que os programas ampliam o acesso à justiça em regiões vulneráveis, fortalecem a institucionalidade e reduzem desigualdades sociais e territoriais. Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 10 e 16, essas ações demonstram o potencial do Judiciário como agente de desenvolvimento regional equitativo e sustentável.
dc.identifier.citationLIMA, Hellenn Mara Magalhães. Desenvolvimento regional e justiça em Goiás: uma análise dos programas pró-júri, justiça ativa e acelerar previdenciário. Goiânia (GO), 2025. 65 f Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/634
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectAcelerar Previdenciário
dc.subjectJustiça Ativa
dc.subjectPró-Júri
dc.titleDesenvolvimento regional e justiça em Goiás : uma análise dos programas pró-júri, justiça ativa e acelerar previdenciário.

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Dissertação - Hellenn Mara Magalhães Lima
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