De onde vem, onde está e para onde deveria ir a remição de pena pela leitura: base legal, propósitos e fundamentos de uma prática de execução penal
| dc.contributor.advisor | Ishikawa, Lauro | |
| dc.creator | Aratangy, Claudia Rosenberg | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-29T00:00:28Z | |
| dc.date.available | 2024-11-29T00:00:28Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.abstract | This paper aims to diagnose and situate the problems that the remission of punishment through reading has been facing in order to propose changes both in its legal basis and in its purposes and foundations to become an effective practice of remission. The first and second chapters are dedicated to searching for the origins of the institute of remission through work and study, which occurred in Spain (remission through work) and France and Spain (remission through study), mainly through the analysis of legal provisions of the time, but also through a literature review on the subject. In the first and second chapters, a history of the introduction of these institutes in Brazil was made. The third chapter is dedicated to rescue the introduction of libraries in prisons and their current situation in the prison system. Also in this chapter, a survey is made of all the regulations on the theme of the remission of reading, pointing out its limits and contradictions and analyzing its purposes and foundations using as parameters documents produced by segments of the UN, the Ministries of Justice and Education and specialized institutions. Finally, the last chapter discusses the role of the judicialization of the penal execution as a way to ensure the preservation of fundamental rights of prisoners, points out possible ways to accomplish the remission of time in general and the remission of time in particular, proposes a new legal basis, other purposes, more appropriate grounds, based mainly on Antonio Candido and his understanding of literature as a human right. This chapter also reflects on the possibility of invoking State Civil Liability to enforce the remission as a right of prisoners. | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo diagnosticar e situar os problemas que a remição de pena pela leitura vem enfrentando para propor mudanças tanto em sua base legal quanto em seus propósitos e fundamentos, para que se torne uma prática efetiva. O primeiro e o segundo capítulo são dedicados a buscar, principalmente por meio da análise de dispositivos jurídicos da época, mas também da revisão bibliográfica sobre o tema, as origens do instituto da remição pelo trabalho e pelo estudo que ocorreram na Espanha e na França. Da mesma forma, tanto no primeiro quanto no segundo capítulo, foi feito um histórico da entrada desses institutos no Brasil. O terceiro capítulo é dedicado a resgatar a introdução das bibliotecas nas prisões brasileiras e abordar a situação atual dessas instituições no nosso sistema prisional. Também nesse capítulo, faz-se um levantamento de todas as normativas sobre o tema da remição pela leitura, seguido de apontamentos sobre seus limites e contradições e, ainda, de uma análise de seus propósitos e fundamentos, tendo como parâmetros documentos produzidos por segmentos da ONU, dos ministérios da Justiça e da Educação e de instituições especializadas. Por fim, o último capítulo discute o papel da judicialização da execução penal como forma de garantir a preservação dos direitos fundamentais dos presos, aponta caminhos possíveis para efetivar a remição de pena em geral e a remição de pena em particular e propõe uma nova base legal para essa prática, direcionada a outros propósitos e assentada em fundamentos mais adequados, pautados principalmente no pensamento de Antonio Candido e seu entendimento da literatura como direito humano. Ainda nesse capítulo, reflete-se sobre a possibilidade de invocar a responsabilidade civil do Estado como forma de efetivar a remição enquanto direito das pessoas presas. | |
| dc.identifier.citation | ARATANGY, Claudia Rosenberg. De onde vem, onde está e para onde deveria ir a remição de pena pela leitura: base legal, propósitos e fundamentos de uma prática de execução penal. 2023. 226 f. Dissertação (Mestrado em Função Social do Direito) – Faculdade Autônoma de Direito, São Paulo, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/494 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Faculdade Autônoma de Direito | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | FADISP | |
| dc.publisher.program | Função Social do Direito | |
| dc.subject | Remição de pena pela leitura | |
| dc.subject | Biblioteca prisional | |
| dc.subject | Execução penal | |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | |
| dc.title | De onde vem, onde está e para onde deveria ir a remição de pena pela leitura: base legal, propósitos e fundamentos de uma prática de execução penal |
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