Decisões judiciais e o impacto nas políticas de saúde e no desenvolvimento em Itapuranga-GO

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dc.contributor.advisorLadvocat, Marcelo
dc.creatorMartins, Adriane da Silva
dc.date.accessioned2026-08-13T20:04:14Z
dc.date.available2026-08-13T20:04:14Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis research aims to analyze how the judicialization of healthcare affects municipal public management, using the municipality of Itapuranga, Goiás, as a case study between 2021 and 2024. Considering healthcare as a constitutional right and the growing demand for services in the face of limited budgets, the study examines how court rulings influence resource allocation and the implementation of local public policies. The approach is qualitative, based on documentary analysis of judicial decisions, budget reports, and institutional documents, complemented by secondary data on the municipality’s socioeconomic context. The research draws on authors who address the multiple dimensions of healthcare judicialization. Notable references include Denzin (2006), who provides the foundation for methodological triangulation; Vergara (2016), who guides the research design; Silva (2022) and Vieira (2020), who examine the budgetary effects and sustainability of Brazil’s Unified Health System (SUS); Sampaio Júnior (2009), who proposes institutional solutions within the Judiciary; and the Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2023), which contributes to the debate on the structural causes of the phenomenon. The findings indicate that judicialization, while ensuring access to treatments and medications, generates significant impacts on financial planning, requiring budget reallocations and adjustments in priority-setting. The data show an increase of more than 1000% in municipal expenditures related to healthcare judicialization during the period analyzed, with a large concentration of spending directed to a single accredited clinic. This result highlights the magnitude of the phenomenon and its disproportionate effects on the local public budget. The study concludes that coordination between public managers, judicial institutions, and healthcare professionals is essential to reduce legal demands and optimize resource use, safeguarding efficiency and equity in healthcare delivery.
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo analisar de que maneira a judicialização da saúde impacta a gestão pública municipal, tomando o município de Itapuranga-GO como estudo de caso entre 2021 e 2024. Considerando a saúde como direito constitucional e a crescente demanda por serviços frente a orçamentos limitados, a pesquisa investiga de que forma decisões judiciais impactam a alocação de recursos e a execução de políticas públicas locais. A abordagem é qualitativa, com análise documental de decisões judiciais, relatórios orçamentários e documentos institucionais, complementada por dados secundários sobre o contexto socioeconômico do município. Para tanto, a pesquisa embasa-se em autores que discutem a judicialização da saúde em suas múltiplas dimensões. Destacam-se, entre outros, Denzin (2006), ao fundamentar a triangulação metodológica; Vergara (2016), que orienta a definição do delineamento; Silva (2022) e Vieira (2020), ao analisar os efeitos orçamentários e a sustentabilidade do SUS; Sampaio Júnior (2009), que propõe soluções institucionais no âmbito do Judiciário; além das contribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2023), que atualizam o debate sobre as causas estruturais do fenômeno. Os resultados indicam que a judicialização, embora garanta o acesso a tratamentos e medicamentos, produz efeitos significativos no planejamento financeiro, exigindo remanejamentos orçamentários e ajustes na priorização de ações. Os resultados revelam um aumento superior a 1000% nos empenhos municipais relacionados à judicialização da saúde no período analisado, com destaque para a concentração de grande parte dos valores em uma única clínica credenciada. Esse achado evidencia a magnitude do fenômeno e seus efeitos desproporcionais sobre o orçamento público local. Conclui-se que a articulação entre gestores, órgãos do Judiciário e profissionais de saúde é essencial para reduzir demandas judiciais e otimizar o uso de recursos, preservando a eficiência e a equidade no atendimento.
dc.identifier.citationMARTINS, Adriane da Silva. Decisões judiciais e o impacto nas políticas de saúde e no desenvolvimento em Itapuranga-GO. Goiânia (GO), 2025. 116 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário Alves Faria, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.unialfa.com.br/handle/123456789/808
dc.language.isopt
dc.publisherCentro Universitário Alves Faria
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsUNIALFA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
dc.subjectJudicialização da saúde
dc.subjectGestão pública municipal
dc.subjectPolíticas públicas
dc.titleDecisões judiciais e o impacto nas políticas de saúde e no desenvolvimento em Itapuranga-GO

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